Nova legislação para combater a manipulação do mercado de energia através do reforço da transparência e da supervisão foi aprovada pelos eurodeputados. A nova lei, já acordada informalmente com o Conselho da União Europeia, introduz novas medidas para proteger melhor o mercado grossista de energia da União Europeia (UE).
Os eurodeputados consideram que a nova legislação vai proteger melhor as faturas energéticas das famílias e das empresas europeias contra potenciais flutuações de preços de mercado a curto prazo.
O Regulamento relativo à Integridade e Transparência do Mercado Grossista de Energia introduz um alinhamento mais estreito com as regras da UE em matéria de transparência dos mercados financeiros. Abrange também novas práticas comerciais, como a negociação algorítmica, e reforça as disposições em matéria de comunicação e monitorização para proteger os consumidores contra abusos de mercado.
Durante as negociações com o Conselho da União Europeia, os eurodeputados reforçaram a dimensão da UE e o papel de supervisão da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER). A Agência será incumbida de adotar decisões sobre inspeções, pedidos de informação e autorizações de plataformas de informação privilegiada e mecanismos de comunicação registados.
Se a ACER não receber as informações necessárias durante as investigações relativas a casos transfronteiriços, pode impor sanções pecuniárias periódicas.
“O REMIT é uma ferramenta muito importante nos nossos esforços para prevenir e combater práticas ilícitas no mercado energético“, afirmou a eurodeputada redatora-principal, Maria da Graça Carvalho, e acrescentou: “Com esta legislação, os consumidores europeus, bem como os pequenos operadores, serão melhor servidos. Teremos mercados de energia mais fortes.“
