O Parlamento Europeu acaba de aprovar, pela primeira vez, e passados mais de três meses das hostilidades entre o Hamas e Israel, uma resolução em que os eurodeputados, para além de manifestar o profundo pesar pelas vítimas inocentes de ambos os lados, fazem apelo a um cessar-fogo permanente.
Os eurodeputados também apelam à retoma dos esforços para uma solução política, com a libertação imediata e incondicionalmente de todos os reféns, bem com ao desmantelamento “da organização terrorista Hamas”.
Na resolução o Parlamento condena com veemência o ataque terrorista perpetrado pelo Hamas contra Israel, denuncia que a resposta militar de Israel é desproporcional, estando a causar um número de mortos civis a uma escala sem precedentes.
Os eurodeputados salientam que Israel tem o direito a defender-se, mas dentro dos limites do direito internacional, o que implica que todas as partes num conflito devem distinguir, a todo o momento, os combatentes dos civis. Isso implica que os ataques devem ser dirigidos apenas a objetivos militares e que civis e objetos civis não devem ser alvo de ataques.
Necessidade urgente de acesso total à Faixa de Gaza
A já grave e a rápida deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza é vista com profunda preocupação pelos eurodeputados que consideram ser urgente um acesso humanitário pleno, rápido, seguro e sem entraves a toda a Faixa de Gaza, bem como a restauração imediata de infraestruturas vitais.
Solução de dois Estados é o melhor caminho
A resolução do Parlamento Europeu faz um apelo a uma iniciativa europeia para relançar a solução de dois Estados e salienta a necessidade absoluta de relançar imediatamente o processo de paz, e considera o Esforço do Dia da Paz para a Paz no Médio Oriente, lançado pouco antes dos ataques, pela União Europeia e pela Liga Árabe.
Os eurodeputados também manifestam um apoio pleno à Iniciativa de Paz Árabe de 2002, que propõe uma plena normalização das relações entre o Estado de Israel e todos os Estados árabes em troca da retirada total de Israel de todos os territórios palestinianos e árabes ocupados desde 1967. Também a apelam à plena e urgente inclusão da Autoridade Palestiniana neste processo.
Desocupação israelita dos territórios palestinianos
Os eurodeputados consideram que deve terminar a ocupação dos territórios palestinianos e relevam que à luz do direito internacional, os colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, são ilegais. De forma veemente é condenado o aumento da violência dos colonos extremistas contra os palestinianos e exigem a imposição de medidas restritivas da União Europeia aos colonos extremistas que violem os direitos humanos e o direito internacional.
Responsáveis por atos terroristas e os que violam o direito internacional devem ser responsabilizados
A resolução, que mereceu dos eurodeputados, 312 votos a favor, 131 votos contra e 72 abstenções, sublinha ainda o forte apoio da União Europeia ao trabalho do Tribunal Penal Internacional e do Tribunal Internacional de Justiça e faz apelo a que os responsáveis por atos terroristas e por violações do direito internacional sejam responsabilizados. A tomada de reféns e os ataques deliberados contra civis constituem graves violações do direito internacional, alertam os deputados.
