Depois da renúncia de três dos cinco membros do Conselho de Administração da empresa idD Portugal Defence S.A, em 26 de dezembro de 2023, os outros dois membros foram exonerados pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, que tutelam a empresa.
Para o Governo a substituição dos membros do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A. por parte do acionista Estado passou a configurar-se um ato necessário, urgente e inadiável para assegurar a gestão dos negócios públicos, e salvaguardar o regular funcionamento da holding à qual estão cometidas as participações sociais que o Estado Português detém em empresas na área da Defesa.
Neste caso a decisão da exoneração “não onera o erário público, uma vez que não implica o pagamento de qualquer indemnização aos gestores públicos cessantes, nos termos do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público”.
Assim, o Governo designou Carlos Félix para o cargo de presidente e Carla Tavares Carla Tavares e Luís Ribeiro para os cargos de vogal, com efeitos a partir de 13 de janeiro. Estes novos membros do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A. já foram objeto de avaliação e parecer pela CRESAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
De acordo com comunicado conjunto dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças dado que estas designações ocorrem no quadro de um governo em gestão, nos termos da lei e do Estatuto do Gestor Público a decisão agora tomada está sujeita a confirmação pelo próximo Governo, que vier a ser constituído na sequencias das eleições legislativas de 10 de março.
O comunicado indica que a Inspeção-Geral da Defesa Nacional está a realizar uma ação inspetiva à empresa, a pedido do Governo, na sequência do reporte de circunstâncias anómalas e de alegações sobre situações de ingovernabilidade transmitidas pelos membros do Conselho de Administração que cessam funções.
Os novos administradores:
Carlos Félix, Presidente
Anteriormente Chief Technology Officer da General Commercial Services, Gmbh. Exerceu diversos cargos e funções na ETI S.A., EID S.A. e OGMA S.A.
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia do Porto (1984).
Carla Tavares, Vogal
Anteriormente Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento. Exerceu diversos cargos e funções na AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, nas áreas da promoção do comércio externo e da angariação de investimento, nomeadamente nos setores aeronáutico, do espaço e da defesa.
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2000).
Luís Ribeiro, Vogal
Anteriormente Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças. Exerceu diversos cargos e funções na Autoridade Nacional de Aviação Civil, ANA Aeroportos de Portugal S.A., Metropolitano de Lisboa E.P.E. e Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1994).
