Os Estados-Membros da União Europeia (UE) aprovam proposta para criação de um novo instrumento único e específico para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os seus esforços para realizar reformas como parte do seu processo de adesão à UE.
O Mecanismo para a Ucrânia reúne o apoio orçamental da UE à Ucrânia num único instrumento, que, como refere o Conselho “proporcionando um apoio coerente, previsível e flexível à Ucrânia para o período 2024-2027, adaptado aos desafios sem precedentes de apoiar um país em guerra.”
O mandato de negociação parcial do Conselho não inclui questões relacionadas com o orçamento, em particular a dimensão global do instrumento e a parte das subvenções e dos empréstimos, que dependerão do resultado final das negociações horizontais sobre a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual para 2021-2027.
“A UE está empenhada em prestar apoio inabalável à Ucrânia enquanto for necessário. O Mecanismo para a Ucrânia visa conceder um apoio consistente à Ucrânia na reconstrução do seu país no meio dos desafios sem precedentes trazidos pela guerra de agressão da Rússia. Ao mesmo tempo, o apoio ajudaria a Ucrânia a levar por diante as reformas e os esforços de modernização necessários para avançar no seu caminho rumo à futura adesão à UE”, afirmou, Vincent van Peteghem, Ministro das Finanças da Bélgica
O Conselho da União Europeia aprovou o mandato de negociação que preserva os principais elementos da proposta da Comissão Europeia para apoio à Ucrânia, que incluem os objetivos do Mecanismo (com um orçamento total de 50 mil milhões de euros – 17 mil milhões de euros em subvenções e 33 mil milhões de euros em empréstimos) e a estrutura em três pilares:
Pilar I: O governo da Ucrânia preparará um “Plano para a Ucrânia”, estabelecendo as suas intenções para a recuperação, reconstrução e modernização do país e as reformas que planeia realizar como parte do seu processo de adesão à UE. O apoio financeiro sob a forma de subvenções e empréstimos ao Estado da Ucrânia seria concedido com base na implementação do Plano da Ucrânia, que será sustentado por um conjunto de condições e um calendário para desembolsos
Pilar II: No âmbito do Quadro de Investimento da Ucrânia, a UE prestará apoio sob a forma de garantias orçamentais e de uma combinação de subvenções e empréstimos de instituições públicas e privadas. Uma garantia para a Ucrânia cobriria os riscos de empréstimos, garantias, instrumentos do mercado de capitais e outras formas de financiamento que apoiam os objetivos do Mecanismo
Pilar III: Assistência técnica e outras medidas de apoio que ajudam a Ucrânia a alinhar-se com a legislação da UE e a realizar reformas estruturais no seu caminho para a futura adesão à EU.
