A União Europeia adotou hoje um décimo segundo pacote de medidas restritivas económicas e individuais contra a Rússia, dada a continuação da guerra contra a contra a Ucrânia. Para o Conselho as medidas adotadas desferem mais um golpe na capacidade de Putin travar a guerra, e visam sectores de alto valor da economia russa e tornar mais difícil à Rússia contornar as sanções da União Europeia (UE).
“Com este 12º pacote, apresentamos um conjunto robusto de novas listas e medidas económicas que enfraquecerão ainda mais a máquina de guerra da Rússia. A nossa mensagem é clara, como já afirmei quando presidi ao Conselho informal dos Negócios Estrangeiros em Kiev: permanecemos firmes no nosso compromisso para com a Ucrânia e continuaremos a apoiar a sua luta pela liberdade e pela soberania”, afirmou Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O décimo segundo pacote inclui as seguintes medidas:
■ Diamantes: A UE impõe uma proibição à importação, compra direta ou indireta ou transferência de diamantes da Rússia. Uma proibição que se aplica aos diamantes originários da Rússia, aos exportados da Rússia, aos que estão em trânsito na Rússia e aos diamantes russos quando processados em países terceiros.
Uma proibição direta que se aplica a diamantes naturais e sintéticos não industriais bem como joias com diamantes.
O Conselho justifica a introdução progressiva de proibições indiretas de importação pela necessidade de implementar um mecanismo de rastreabilidade que permita medidas de execução eficazes e minimize as perturbações para o mercado da UE.
Além disso, uma proibição indireta de importação de diamantes russos quando processados (ou seja, lapidados e/ou polidos) em países terceiros, incluindo joias que incorporem diamantes originários da Rússia, será introduzida progressivamente a partir de 1 de março de 2024 e a partir de 1 de janeiro de 2024.
A proibição dos diamantes russos faz parte de um esforço do G7 para desenvolver uma proibição de diamantes coordenada internacionalmente que possa privar a Rússia de um importante fonte de receitas.
■ Exportações da Rússia: O Conselho da União Europeia impõe que os exportadores da UE proíbam contratualmente a reexportação para a Rússia e a reexportação para uso na Rússia de bens e tecnologias particularmente sensíveis, ao vender, fornecer, transferir ou exportar para um terceiro país, com exceção de países parceiros.
A medida abrange itens proibidos usados em sistemas militares russos encontrados no campo de batalha na Ucrânia ou críticos para o desenvolvimento, produção ou uso desses sistemas militares russos, bem como produtos e armas aéreas.
■ Controlos e restrições às importações e exportações: O Conselho adicionou 29 novas entidades à lista das que apoiam diretamente o complexo militar e industrial da Rússia. As entidades estarão sujeitos a restrições mais rigorosas à exportação relativas a bens e tecnologias de dupla utilização, bem como a bens e tecnologia que possam contribuir para o melhoramento tecnológico da defesa da Rússia e setor de segurança. Algumas destas 29 entidades pertencem a países terceiros envolvidos na evasão de restrições comerciais, ou são entidades russas envolvidas no desenvolvimento, produção e fornecimento para o complexo militar e industrial da Rússia.
Além disso, a decisão de hoje expande a lista de itens restritos que poderiam contribuir para o melhoramento tecnológico do setor de defesa e segurança da Rússia para incluir: produtos químicos, baterias de lítio, termostatos, Motores CC e servomotores para veículos aéreos não tripulados, máquinas-ferramentas e peças de máquinas.
A UE também introduziu restrições adicionais às importações de bens que geram receitas significativas para a Rússia e permitir assim a continuação da sua guerra de agressão contra a Ucrânia, como ferro gusa e spiegeleisen, fios de cobre, fios de alumínio, folhas, tubos e canos, num valor total de 2,2 mil milhões de euros por ano. Uma nova proibição de importação é introduzida em gás propano liquefeito (GLP) com um período de transição de 12 meses.
O Conselho introduziu algumas isenções às restrições de importação relativas a itens de uso pessoal, como itens de higiene pessoal ou roupas usadas por viajantes ou contidos em suas bagagens, e para carros que possuem placa de matrícula diplomática para entrar na UE. Além disso, para facilitar a entrada no espaço europeu de cidadãos da UE que vivem na Rússia, os Estados-Membros podem autorizar a entrada dos seus automóveis, desde que os automóveis não estejam à venda e sejam para uso estritamente pessoal.
■ Medidas de execução e antievasão: A proibição de trânsito que atualmente se aplica a bens e tecnologias de dupla utilização exportados da UE para países terceiros através do território da Rússia será prorrogada a todos os bens do campo de batalha.
Para limitar ainda mais a evasão, a decisão de hoje inclui a proibição de cidadãos russos possuir, controlar ou deter quaisquer cargos nos órgãos governamentais das pessoas jurídicas, entidades ou órgãos que fornecem carteiras de criptoativos, serviços de conta ou custódia para pessoas e residentes russos.
Além disso, a proibição existente sobre a prestação de serviços será estendida para incluir também o fornecimento de software para a gestão de empresas e software para desenho e fabricação industrial.
A UE também impõe requisitos de notificação para a transferência de fundos para fora da UE por qualquer entidade estabelecida na UE que seja detida ou controlada por uma entidade estabelecida na Rússia ou por um cidadão russo ou pessoa física residente na Rússia.
■ Aplicação do limite máximo do preço do petróleo: A União Europeia está a introduzir regras de conformidade mais rigorosas para apoiar a implementação do limite máximo do preço do petróleo e reprimir a evasão. Além disso, um mecanismo reforçado de partilha de informações permitirá uma melhor identificação de navios e entidades que praticam práticas enganosas, tais como transferências entre navios utilizadas para ocultar a origem ou destino de carga e manipulações AIS, durante o transporte de petróleo bruto e produtos petrolíferos russos.
O Conselho também decidiu introduzir regras de notificação para a venda de navios-tanque a qualquer país terceiro, a fim de tornar mais transparente a sua venda e exportação, em particular no caso de transportadores de segunda mão que poderiam ser usados para escapar à proibição de importação de petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos e ao limite máximo de preços do G7.
■ Ferro e aço: A decisão de hoje acrescenta a Suíça a uma lista de países parceiros que aplicam um conjunto de medidas restritivas às importações de ferro e aço provenientes da Rússia, e um conjunto de medidas de controlo de importação que são substancialmente equivalentes às da UE. Também estende os períodos de liquidação para a importação de produtos siderúrgicos específicos.
■ Pessoas e entidades: Além das sanções económicas, o Conselho da União Europeia decidiu incluir na lista de sanções um número significativo de pessoas e entidades adicionais.
