A União Europeia (UE) está a intensificar a partilha de informação pelas autoridades judiciais sobre casos de terrorismo. Os Estados-Membros da UE dispõem a partir de hoje, 31 de outubro de 2023, de uma melhor base jurídica para informar sobre casos de terrorismo em curso e concluídos.
As alterações introduzidas no Regulamento Eurojust vão permitir que os dados serão transmitidos ao Registo Judiciário Europeu Antiterrorismo (CTR) gerido pela Agência da União Europeia para a Cooperação em Justiça Penal – Eurojust. O que no entender dos especialistas irá ajudar a detetar melhor as ligações entre casos de terrorismo ou ligações com outros crimes graves.
Os recentes ataques na Bélgica e em França confirmam que a ameaça do terrorismo em solo europeu ainda está muito viva. A coordenação estreita e a partilha precoce de informações são ingredientes cruciais para o sucesso da luta contra este crime hediondo, e é precisamente isso que esperamos alcançar através do reforço do Registo Antiterrorista. Saúdo também calorosamente as outras alterações ao nosso regulamento relativas à modernização do nosso sistema de gestão de processos e ao papel dos procuradores de ligação, uma vez que refletem plenamente as prioridades da nossa Agência nos domínios da digitalização e das parcerias globais, afirmou o Presidente da Eurojust, Ladislav Hamran.
O Eurojust indicou que para facilitar uma melhor partilha de informação está agora a criar uma infraestrutura digital avançada e de última geração. Um novo Sistema de Gestão de Casos integrará e viabilizará as funcionalidades do Registo Judiciário Europeu Antiterrorismo.
O novo sistema irá estar ligado às autoridades nacionais através de canais de comunicação seguros, em linha com o plano da Comissão Europeia para modernizar os sistemas judiciais da UE.
