A Comissão Europeia deu, hoje, 22 de setembro de 2023, uma avaliação positiva ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, que inclui um capítulo REPowerEU. O montante afetado ao plano, que inclui 44 reformas e 117 investimentos, eleva-se agora a 22,2 mil milhões de euros, concedidos sob a forma de subvenções e empréstimos.
O capítulo REPowerEU do plano inclui 6 reformas e 16 investimentos que têm por alvo concretizar os objetivos tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030. Medidas para promover prioritariamente a eficiência energética dos edifícios, apoiar o desenvolvimento de uma indústria verde, de energias e gases renováveis, de transportes sustentáveis e da rede elétrica.
Portugal propôs também 34 novos investimentos novos ou reforçados relativamente ao plano inicial e cinco novas reformas para aumentar a eficiência do sistema de proteção social e do sistema fiscal, promover a economia circular e uma boa gestão dos resíduos e impulsionar ainda mais a transição digital da administração pública.
A Comissão Europeia indica que se mantêm todos os investimentos e reformas previstos no plano de recuperação e resiliência inicial. A fim de poder financiar os objetivos agora mais ambiciosos do seu plano, Portugal solicitou a transferência, para o plano, da totalidade da sua quota-parte da Reserva de Ajustamento ao Brexit, em conformidade com o Regulamento REPowerEU, no valor de 81 milhões de euros.
Portugal também solicitou 3,2 mil milhões de euros em empréstimos adicionais, que acrescem aos 2,7 mil milhões já incluídos no seu plano. Juntamente com as subvenções REPowerEU e Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de, respetivamente, 704 milhões e 15,5 mil milhões de euros. Estes fundos elevam o valor total do plano alterado apresentado a 22,2 mil milhões de euros.
O plano é agora submetido para aprovação pelo Conselho Europeu. A aprovação do Conselho permitirá a Portugal apresentar o(s) próximo(s) pedido(s) de pagamento ao abrigo do MRR e um pedido de 157 milhões de euros de pré-financiamento a partir dos fundos REPowerEU.
