Com a contínua chegada de migrantes à ilha de Lampedusa, Itália, nomeadamente os milhares dos últimos dias, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reconhece a pressão crescente ao longo das diferentes rotas migratórias, e estabeleceu um conjunto de ações a serem postas em prática de imediato, “no pleno respeito dos direitos fundamentais e das obrigações internacionais”
Mediadas definidas pela Presidente da Comissão Europeia
1.Reforçar o apoio à Itália por parte da Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA, sigla em inglês) e da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex) para gerir o elevado número de migrantes, a fim de garantir o registo das chegadas, a recolha de impressões digitais, o interrogatório e o encaminhamento para as autoridades competentes.
1.Apoiar a transferência de pessoas para fora de Lampedusa, incluindo para outros Estados-Membros, utilizando o mecanismo de solidariedade voluntária e prestando especial atenção aos menores não acompanhados e às mulheres.
2.Intensificar os regressos através de uma abordagem renovada e concertada aos principais países de origem dos recém-chegados, nomeadamente Guiné, Costa do Marfim, Senegal e Burkina Faso, a fim de melhorar a cooperação e facilitar a readmissão; e aumentar o apoio da Frontex, nomeadamente no que diz respeito à formação e ao reforço de capacidades, para garantir a rápida implementação dos regressos.
4.Apoiar a prevenção de partidas estabelecendo parcerias operacionais no combate ao contrabando com os países de origem e de trânsito. Isto inclui a possibilidade de um acordo de trabalho entre a Tunísia e a Frontex, e um grupo de trabalho de coordenação na Europol para se concentrar no combate ao contrabando ao longo da rota para a Tunísia e posteriormente para Lampedusa.
5.Reforçar a vigilância das fronteiras marítimas e aéreas, inclusive através da Frontex, e explorar opções para expandir as missões navais no Mediterrâneo. Além disso, aceleraremos o fornecimento de equipamento e aumentaremos a formação da guarda costeira tunisina e de outras autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
6.Tomar medidas para limitar a utilização de navios impróprios para navegar e tomar medidas contra as cadeias de abastecimento e a logística dos contrabandistas; e garantir a desativação de barcos e botes recuperados.
7.Aumentar o apoio da EUAA à aplicação de procedimentos fronteiriços rápidos e acelerados, incluindo a utilização do conceito de país de origem seguro, rejeitando pedidos por serem manifestamente infundados, emitindo proibições de entrada e registando-as no Sistema de Informação Schengen (SIS).
8.Aumentar as campanhas de sensibilização e comunicação para desincentivar as travessias do Mediterrâneo, continuando ao mesmo tempo a trabalhar para oferecer alternativas como a admissão humanitária e vias legais.
9.Intensificar a cooperação com a Agência da ONU para os Refugiados, ACNUR, e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) para adotar uma abordagem abrangente baseada nas rotas, a fim de garantir a proteção ao longo da rota e aumentar o regresso voluntário assistido dos países de trânsito.
10.Implementar o Memorando de Entendimento (MdE) UE-TU (União Europeia – Tunísia) e dar prioridade a ações com impacto imediato para fazer face à situação atual e acelerar a contratação de novos projetos ao abrigo do MdE.
