“O acesso à justiça é um direito humano fundamental”, declarou o Alto Representante da União Europeia, assinalando a celebração, a 17 de julho, do Dia da Justiça Penal Internacional. O responsável europeu referiu: “Reconhecemos a importância de apoiar e defender o sistema de justiça penal internacional como uma ferramenta essencial da comunidade internacional para promover a paz e a segurança e proteger os direitos das vítimas”.
A guerra na Ucrânia, bem como no Sudão, Iêmen e Síria, tem vindo a colocar diversos desafios à Justiça Penal Internacional em que só “um sistema resiliente e robusto de justiça criminal internacional que pode lidar com os mais graves e chocantes crimes é essencial. Devemos permanecer firmemente unidos em nosso compromisso de responsabilizar aqueles que cometem atrocidades por suas ações”.
O Alto Representante lembrou que “este ano celebramos o 25º aniversário da adoção do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Este foi um grande passo na luta global contra a impunidade. O TPI é a primeira instituição judicial penal permanente de caráter universal criada para processar os autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo”.
Tal como consta das conclusões do Conselho da União Europeia, de junho de 2023, a União Europeia reafirma o apoio inabalável ao Tribunal, como instituição judicial independente e imparcial, e referiu Alto Representante: “Renovamos o compromisso com nossas obrigações sob o Estatuto de Roma e nossa determinação de defender o TPI contra qualquer tentativa de prejudicar o seu trabalho e quaisquer ameaças contra ele e sua equipa.”
“A União Europeia está ativamente empenhada em apoiar a justiça penal internacional. Na Europa, o Alto Representante apoia o reforço da cooperação entre os Estados-Membros para prevenir e combater crimes internacionais através da Eurojust e da Rede Europeia para a investigação e repressão de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra” declarou o responsável europeu.
É conhecido que a União Europeia reconhece e dá apoio ao trabalho do Tribunal Penal Internacional, aos tribunais penais internacionais e aos tribunais nacionais ad hoc, das comissões de verdade e reconciliação e dos mecanismos de reparação para proteger os direitos das vítimas à justiça e à reparação, bem como aos mecanismos de responsabilização das Nações Unidas descreveu o representante europeu.
O Alto Representante concluiu: “União Europeia continuará a apelar a que os autores dos crimes mais graves sejam levados a tribunal e responsabilizados. Ninguém – não importa quem seja ou onde esteja – deve escapar da justiça”.
