O Parlamento Europeu aprovou a Ação de Apoio à Produção de Munições para acelerar a entrega de munições e mísseis à Ucrânia e ajudar os Estados-Membros a reabastecer os stocks de armamento.
Para cumprir o objetivo foram aprovadas medidas como a mobilização de 500 milhões de euros para financiamento, para reforçar a capacidade de produção da União Europeia (UE) para fazer face à atual escassez de produtos de defesa, em particular de munições terra-terra e artilharia, mísseis e seus respetivos componentes.
Os eurodeputados asseguraram que uma gama mais diversificada de projetos recebesse financiamento e que as pequenas e médias empresas (PME) fossem elegíveis para uma taxa de financiamento mais elevada. Os eurodeputados garantiram que o novo financiamento não deveria ser feito em detrimento das atuais verbas destinadas à coesão. Também garantiram que os países da UE vão providenciar para que a Ucrânia receba as munições financiadas ao abrigo desta legislação, sem que esteja sujeita a restrições à exportação.
O eurodeputado Cristian Bușoi declarou que com a aprovação da ação é dado mais um passo em frente para a segurança e a defesa da Europa e para o apoio firme à Ucrânia. Assim, “cumprimos o aspeto mais urgente da lei: assegurar o fornecimento de mais munições à Ucrânia. É um testemunho da solidariedade da Europa e da nossa segurança coletiva.”
A Ação de Apoio à Produção de Munições surgiu em resposta a um pedido da Ucrânia à UE para fornecer munições de artilharia de 155 mm. Também visa responder à decisão do Conselho, de 20 de março de 2023, para seguir uma abordagem assente três vertentes:
1.Estados-membros foram convidados a transferir urgentemente munições das suas próprias unidades populacionais para a Ucrânia;
2.Países da UE concordaram em adquirir conjuntamente um milhão de munições;
3.Aumentar a capacidade de produção da indústria europeia de defesa.
A Ação de Apoio à Produção de Munições responde diretamente ao apelo do Conselho Europeu no sentido de entregar munições com urgência e, se tal for solicitado, de mísseis à Ucrânia, bem como a ajudar os Estados-Membros a reporem equipamento militar.
