Portugal decidiu aumentar em mais 30,5 milhões de euros a comparticipação para a Agência Espacial Europeia (ESA, sigla em inglês), nos próximos 6 anos. Com o aumento de comparticipação o país reforça a sua posição com o objetivo de “estimular novas atividades científicas, tecnológicas e empresariais na área do espaço e o seu posicionamento estratégico no Atlântico”.
O anúncio do aumento da comparticipação para a ESA é feito pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) no Conselho Ministerial da Agência Espacial Europeia (ESA), que tem lugar nos dias 1 e 2 de dezembro.
O reforço da posição de Portugal na ESA insere-se na preparação da agenda de investigação de âmbito internacional sobre ‘Interações Atlânticas’ e a instalação do Centro Internacional de Investigação para o Atlântico, na sequência do trabalho realizado durante os últimos meses entre o MCTES, a FCT e a ESA.
O aumento da subscrição nacional para a ESA, em 30,5M€ para os próximos 6 anos, representa um aumento de 43% relativamente ao montante que estava atualmente previsto para o período de 2017 a 2022. A comparticipação inscrita no orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia aumenta cerca de 25%, o restante tem origem nas contribuições dos orçamentos dos Ministérios da Economia, e do Planeamento e Infraestruturas.
O MCTES espera que o aumento da contribuição para a ESA permita “reforçar substancialmente a participação de empresas e instituições científicas e tecnológicas de Portugal em novos programas, designadamente nos seguintes eixos Programáticos:
Plataforma Atlântica
Reforço do Programa de Observação da Terra (EOEP e GMECV) e SSA (Space Situational Awareness) para desenvolvimento de Serviços para o Atlântico relacionados com o desenvolvimento do futuro Centro de Investigação Internacional do Atlântico (AIR Center – Atlantic International Research Center);
Porto Espacial
Reforço do Programa de Lançadores de satélites (Space Rider, VEJA-E e FLPP) para explorar o potencial dos Açores para albergar um porto espacial e permitir a entrada de instituições e de empresas de Portugal no desenvolvimento de pequenos lançadores, designadamente no âmbito do futuro AIR Center;
Desenvolvimento Científico
Subscrição pela primeira vez do Programa PRODEX de modo a permitir e estimular que investigadores de instituições científicas e académicas nacionais liderem projetos relacionados com instrumentação científica e tecnológica.
Desenvolvimento Tecnológico
- Reforço do programa Tecnológico GSTP e da missão AIM (missão inovadora de estudo de Asteroides em parceria com a NASA), em que Portugal dará contributo tecnológico essencial para a missão (Laser para Altimetria, Intersatellite Link e parte do sistema de GNC – Guidance Navigation and Control);
- Reforço do programa de Exploração (E3P – Exomars e ExPeRT) permitindo a Portugal colaborar nos grandes projetos Europeus de Exploração, com contributos tecnológicos, nomeadamente para as missões a Marte;
- Reforço do programa de Telecomunicações (ARTES) e Navegação (NAVISP) que permitirá a Portugal continuar a desenvolver aplicações inovadoras com dados espaciais provenientes de satélites de Telecomunicações (Mega Constelações) e do sistema Galileo.
Portugal aderiu à ESA como Estado Membro em 2000. Desde o início esta adesão tem permitido levar ao desenvolvimento de novas empresas de base científica em Portugal, no âmbito das atividades da ESA.
A adesão de Portugal à ESA “foi ainda essencial para estimular a participação de investigadores e instituições nacionais em programas de elevada intensidade e relevância científica e tecnológica”, refere o comunicado do MCTES.
Portugal tem vindo a contribui para o orçamento da ESA com cerca de 0,5% do esforço orçamental dos seus 22 Estados Membros. Uma contribuição que tem permitido “uma sólida colaboração entre a indústria e a comunidade científica nacional no desenvolvimento e utilização de aplicações espaciais.
Algumas das aplicações com intervenção da indústria nacional encontram-se “nas áreas da instrumentação científica e sensores para missões planetárias, software avançado para navegação e controlo de satélites, novos materiais e compósitos (com base em cortiça) para estruturas de satélites e lançadores, gestão e operação de infraestruturas tecnológicas para a simulação da reentrada de satélites na atmosfera da Terra e igualmente o seguimento da trajetória de grandes lançadores, entre outras”.
Ao longo dos últimos 15 anos tem-se verificado que “competências e aplicações espaciais Portuguesas têm sido transferidas com sucesso para outros sectores de elevado impacto e valor económico, tal como a aeronáutica, automóvel, naval, ferroviário, energia, observação da terra, agricultura, segurança e proteção civil, comunicações e até na área da realidade aumentada”.
“Em Portugal, entre empresas e academia, cerca de 110 entidades fornecem ou já estiveram em projetos com a ESA, o que representa um retorno direto para o País de cerca de 155 milhões de euros (traduzindo-se em 2015, num retorno industrial acima dos 100% tendo em conta a contribuição nacional na organização) ”, indica o MCTES.
“A ESA potencia e alavanca a participação em projetos da Comissão Europeia, sendo que entre 2007 a 2016, o retorno para o País representou cerca de 22 milhões de euros”.
Em Portugal “o ecossistema espacial é sustentado por recursos humanos altamente qualificados (Doutorados e Mestrados). Numa amostra de 10 empresas que operam no sector e que representem cerca de 1400 empregos, 300 estão dedicados à atividade espacial”.
O MCTES lembra que os recursos humanos altamente qualificados “têm contribuído para a inovação espacial para outros sectores”, o que se traduziu em 2015 em cerca de 141 milhões de euros de retorno financeiro para as referidas empresas.
Ainda no domínio da transferência de tecnologia espacial, Portugal, através da ESA, “implementou um programa de incubação de empresas para o desenvolvimento de produtos e serviços de base espacial, mas com aplicações em mercados terrestres, onde se espera que até 2020, cerca de 30 empresas sejam criadas, o que deve representar cerca de 240 empregos altamente qualificados e a potencial atração de mais de 6 milhões de euros de investimento privado em negócios de alta intensidade tecnológica”.
