A Comissão Europeia aprovou um apoio aos produtores agrícolas primários portugueses de cerca de 137 milhões de euros. O regime português, agora aprovado pela Comissão Europeia, é feito ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a medidas de auxílio estatal, para apoiar medidas em setores essenciais para acelerar a transição ecológica e reduzir a dependência em relação aos combustíveis, e é feito subvenções diretas.
Este novo quadro alterado em 9 de março de 2023 prorroga parcialmente o Quadro Temporário de Crise, adotado em 23 de março de 2022, para permitir que os Estados-Membros apoiem a economia no contexto da atual crise geopolítica, da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
A medida de apoio é aberta aos produtores agrícolas ativos em vários setores, como as culturas hortícolas, a vinha, o gado bovino e as aves de capoeira. O objetivo é compensar os produtores por uma parte dos custos de produção adicionais incorridos à luz do aumento dos preços da energia e de outros fatores de produção e ajudá-los a superar as suas dificuldades financeiras relacionadas com a atual crise.
O regime português aprovado pela Comissão Europeia considera o seguinte:
- um apoio por beneficiário até 250.000 euros;
- o apoio será concedido o mais tardar até 31 de dezembro de 2023.
