A União Europeia impõe o 10º pacote de sanções económicas à Rússia e restrições a entidades individuais. Sanções, devido à continuação das ações de guerra russas na Ucrânia.
Para Josep Borrell, Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, da União Europeia, “o décimo pacote de sanções tem como alvo aqueles que são fundamentais para a continuação desta guerra brutal.”
“Estamos a tomar mais medidas, abordando o setor bancário, acesso à tecnologia de uso duplo e tecnologias avançadas. Continuaremos a aumentar a pressão sobre a Rússia – e faremos isso pelo tempo que for necessário, até que a Ucrânia seja libertada da brutal agressão russa”, acrescentou o Josep Borrell.
Restrições a importação e exportação
Das sanções fazem parte novas proibições de exportação de bens industriais e de tecnologia crítica, como eletrónica, veículos especializados, peças de máquinas, peças sobressalentes para caminhões e motores a jato, bem como bens para o setor de construção que podem ser direcionados aos militares da Rússia, como antenas ou guindastes.
A lista de itens que ficam sob restrições de exportação são os que podem contribuir para o melhoramento tecnológico do setor de defesa e segurança da Rússia, incluindo componentes eletrónicos que possam ser usados em sistemas de armas russos recuperados no campo de batalha, incluindo drones, mísseis, helicópteros, bem como materiais terrosos, circuitos eletrónicos integrados e câmaras térmicas. Mas também estão abrangidos pelas sanções itens de uso duplo.
O 10º pacote de sanções também expande a lista de entidades que apoiam diretamente o complexo militar e industrial da Rússia, em mais 96 entidades.
De entre as entidades que sofrem sanções está pela primeira vez, sete entidades iranianas que fabricam veículos aéreos militares não tripulados, que têm vindo a ser usados pelos militares da Rússia, inclusive contra infraestruturas civis.
O Conselho Europeu também decidiu proibir o trânsito, através da Rússia, de bens e tecnologias de dupla utilização exportados pela União Europeia, para evitar a evasão. Há ainda novas restrições à importação de bens que geram receitas significativas para a Rússia, como o asfalto e a borracha sintética.
Meios de comunicação
Foi dado início ao processo de suspensão das licenças de transmissão de mais dois meios de comunicação: RT Arabic e Sputnik árabe. De acordo com o Conselho Europeu estes meios estão sob o controlo direto ou indireto permanente da liderança da Federação Russa e têm sido usados por esta para ações contínuas e concertadas de desinformação e propaganda de guerra, que legitimam a agressão da Rússia e minam o apoio à Ucrânia.
Cargos em infraestruturas críticas
As sanções também vêm restringir a possibilidade de cidadãos russos ocuparem qualquer cargo nos órgãos dirigentes das infraestruturas e entidades críticas da União Europeia, uma vez que, para o Conselho Europeu, a influência da Rússia nesses órgãos pode comprometer o seu bom funcionamento e, em última análise, constituir um perigo para a prestação de serviços essenciais aos cidadãos europeus.
No setor da Energia
O Conselho Europeu decidiu proibir o fornecimento de capacidade de armazenamento de gás (com exclusão da parte das instalações de GNL) a cidadãos russos. O objetivo é, refere o Conselho Europeu, proteger a segurança do aprovisionamento de gás na União Europeia e evitar que a Rússia transforme o seu aprovisionamento de gás em armas e os riscos de manipulação de mercado.
Obrigações de relatórios
Para garantir a eficácia das proibições de congelamento de ativos, o Conselho Europeu introduziu obrigações de relatórios mais detalhados sobre fundos e recursos económicos pertencentes a indivíduos e entidades constantes da lista, que foram congelados ou sujeitos a qualquer movimentação.
O Conselho Europeu introduziu também novas obrigações de apresentação de relatórios aos Estados-Membros e à Comissão sobre as reservas e ativos imobilizados do Banco Central da Rússia . Além disso, os operadores de aeronaves terão de notificar os voos não regulares às respetivas autoridades nacionais competentes, que por sua vez informarão os outros Estados-Membros.
Listas de entidades individuais
Além das sanções económicas, o Conselho decidiu colocar em lista mais uma quantidade significativa de indivíduos e entidades. Onde inclui mais três bancos russos.
