Dados da Escala de Controlo do Tabaco atualizada para 2021, apresentada este mês de dezembro 2022 no Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Barcelona, indica que as políticas públicas de controlo de tabagismo implementadas em 37 países, no ano de 2021, (27 países da União Europeia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Israel, Noruega, Rússia, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Reino Unido e Turquia), mostram que Portugal está no pelotão final, nas medidas para a prevenção do tabagismo.
O ranking é liderado pela Irlanda, o Reino Unido e a França, enquanto a Sérvia, a Suíça e a Bósnia e Herzegovina apresentam os piores resultados. Portugal ocupa o 30.º lugar, nos 37, após ter descido 10 posições comparativamente ao relatório anterior, publicado em 2019.
As políticas recomendadas pela Convenção Quadro de Controlo de Tabaco da OMS, incluem, nomeadamente, o aumento de preço através da taxação do tabaco; proibição abrangente de fumar em locais públicos; melhor informação ao consumidor, incluindo campanhas públicas de informação, cobertura dos media e divulgação de resultados de estudos; proibições abrangentes da publicidade e da promoção de todos os produtos de tabaco, logotipos e nomes de marcas; advertências de saúde grandes e impactantes nas embalagens dos produtos de tabaco; tratamento para ajudar os fumadores a cessar, incluindo maior acesso a medicamentos.
De acordo com um comunicado da Sociedade Portuguesa da Pneumologia (SPP), o relatório inclui, pela primeira vez, a interferência da indústria do tabaco na implementação das políticas nos diversos países, usando um índex objetivo desenvolvido por investigadores da Universidade Inglesa de Bath. De lembrar que a OMS considera a interferência da indústria do tabaco na negociação política e na implementação das medidas de controlo de tabaco como a principal barreira a combater para se conseguir uma implementação robusta destas políticas.
Posição da Sociedade Portuguesa de Pneumologia
Sofia Ravara, médica pneumologista e coordenadora da Comissão de tabagismo da SPP, referiu, citada em comunicado, que “Portugal precisa cumprir consistentemente os seus compromissos de promover e proteger a saúde da população portuguesa, como explanado na Constituição Portuguesa, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Convenção-Quadro de Controlo de tabagismo da OMS, e no novo Plano Nacional de Saúde alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Não é possível construir uma sociedade saudável e produtiva e caminhar para o desenvolvimento sustentável em Portugal com este marasmo nas políticas públicas de controlo de tabaco e na sua monitorização. Acresce que a grande maioria da população portuguesa aprova as medidas de controlo de tabaco, de acordo com diversos estudos epidemiológicos. Por exemplo, mais de 85% dos Portugueses concorda com uma política abrangente de espaços públicos sem tabaco, sem exceções.”
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia anunciou que em conjunto com a comunidade de saúde e associações de doentes, vai propor brevemente um plano de ação de medidas prioritárias e urgentes de controlo de tabaco.
“Para se progredir no controlo de tabaco é crucial a ação concertada dos Governos e da Sociedade civil, além de excluir a interferência da indústria do tabaco. Pensamos que a mudança recente no Ministério da Saúde é uma oportunidade”, referiu a Sofia Ravara.
“O Ministro da Saúde, enquanto deputado do Parlamento Europeu, esteve envolvido em atividades de políticas de controlo de tabaco, tem esta experiência privilegiada e a responsabilidade de fazer mais e melhor por Portugal. Acresce que, pela primeira vez, o Ministério da Saúde engloba a promoção da saúde na sua orgânica. Claro que não basta pugnar pela intervenção do Ministro da Saúde isoladamente, tem que se envolver os outros ministérios como Finanças, Economia, Ambiente, Educação, Administração Interna, etc., segundo o princípio da “saúde em todas as políticas”. Queremos envolver a sociedade civil e ajudar o Governo a avançar no controlo de tabagismo em Portugal, para bem da saúde de todos os portugueses”, acrescentou a médica pneumologista.
Escala de Controlo de Tabaco
A Escala de Controlo de Tabaco foi criada em 2006, por Luk Joossens, da ONG Europeia Smoke Free Partnership (SFP) e Martin Raw, Diretor do International Centre for Tobacco Cessation, indicou a SPP. A escala baseia-se em seis estratégias para prevenir e controlar o consumo de tabaco estudadas como as mais custo-efetivas pelo Banco Mundial, e que são usadas para avaliar o nível de implementação das políticas de controlo de tabagismo em cada país. As pontuações podem ir até aos 100 pontos e são determinadas usando dados validados disponíveis em estudos científicos ou relatórios credenciados, além de informação providenciada por peritos nacionais.
Para a SPP, Portugal é um país a necessitar urgentemente de acelerar a implementação de políticas de controlo de tabaco, a começar por uma política abrangente de espaços públicos sem tabaco, sem exceções e com a devida fiscalização e monitorização.
No lançamento do relatório de 2021, Portugal foi destacado como um mau exemplo de políticas públicas de controlo de tabagismo, apesar de ter ratificado a Convenção-Quadro de tabagismo da OMS, avançando apenas quando são impostas medidas vinculativas da União Europeia.
O Ranking
A Irlanda e o Reino Unido são os países com maior pontuação (ambos 82 em 100 pontos), juntamente com a França, que ocupa o terceiro lugar, com 71 pontos. Estes países estão no bom caminho no que diz respeito à implementação de medidas para controlo do tabagismo: por exemplo, a Irlanda tem os preços do tabaco mais altos da Europa (15,40€ um maço de Marlboro, em 2022).
No fim do ranking está a Suíça e a Bósnia e Herzegovina, países com a pontuação mais baixa (respetivamente, 35 e 25 pontos). Verifica-se que a Suíça está sob forte influência das empresas de tabaco e não consegue fazer progressos na tributação do tabaco ou no apoio à cessação tabágica.
Entre os países que melhoraram significativamente o controlo de tabagismo estão a Holanda e a Dinamarca, que melhorou 9 pontos. Uma posição que se deve, principalmente, ao aumento consistente dos impostos, à implementação da proibição da exibição dos produtos de tabaco em montras visíveis nos locais de venda, e à adoção de embalagens de tabaco “brancas ou simples”, i.e., sem cores, logotipo ou design da marca.
Onze países (Reino Unido, França, Irlanda, Noruega, Turquia, Eslovénia, Bélgica, Israel, Hungria, Holanda e Dinamarca) já adotaram e implementaram legislação para maços e embalagens de tabaco sem qualquer design de marca, enquanto a Finlândia implementará embalagens simples em 2023.
“Os maços de tabaco simples já existem em mais de dez países europeus e devem ser o padrão para todos os países da região europeia”, afirma Luk Joossens, principal autor do relatório, citado pela SPP.
O documento destaca a falta de financiamento para o controlo do tabagismo, intensificada pela pandemia por COVID-19. “Nenhum dos 37 países gasta 2 euros per capita no controlo do tabagismo e alguns países testemunharam mesmo uma redução no financiamento”, afirmou Esteve Fernández, diretor do WHO Collaborating Centre on Tobacco Control, no Instituto Catalão de Oncologia e coautor do relatório, citado pela SPP.
A interferência da indústria do tabaco continua a ser o principal problema que impede os países de fazer progressos significativos no controlo do tabagismo. “Aumentar os impostos sobre os produtos do tabaco é uma das estratégias mais eficazes para proteger os jovens contra o tabaco, mas os impostos e os preços em alguns países são muito baixos. A próxima revisão da diretiva sobre a tributação do tabaco é fundamental para garantir o aumento dos impostos”, disse Lilia Olefir, Diretora da Smoke Free Partnership, citada no comunicado da SPP.
