Para mitigação do aumento dos preços dos combustíveis o Governo mantêm para o mês de dezembro uma redução nos impostos sobre a gasolina e o gasóleo. A partir de 5 de dezembro, a diminuição da carga fiscal passará para 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e de 24,7 cêntimos por litro de gasolina.
Descontos do ISP
O mecanismo aplicável no ISP que se traduz numa descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, que tem por base as variações de preços dos combustíveis, vai manter-se.
Em face da evolução do preço do gasóleo e da gasolina, as medidas temporárias introduzidas pelo Governo traduzem-se numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina. Desta forma o desconto é de 17,1 cêntimos por litro no ISP no gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP na gasolina.
O Ministério das Finanças (MF) indicou, em comunicado, que a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa até ao final do ano.
É obrigatório referenciar o desconto ISP+IVA nas faturas
O MF lembra que o valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deverá ser ainda atualizado e constar, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.
