A Comissão Europeia concluiu hoje as negociações com Angola para um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS), trata-se do primeiro acordo deste tipo a celebrar pela União Europeia (UE).
O AFIS a celebrar entre a EU e Angola irá permitir atrair e expandir investimentos sustentáveis, e integrar ao mesmo tempo compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável nas relações entre os dois espaços económicos.
A Comissão Europeia indicou que está empenhada em reforçar a sustentabilidade da sua política comercial, como estabelecido na nova estratégia comercial. O acordo permitirá contribuir para impulsionar o investimento sustentável em Angola e para isso a UE irá prestar apoio técnico.
Para a UE o objetivo é também “libertar o potencial económico, fomentar a diversificação económica e promover o crescimento inclusivo e sustentável”. Um tipo de acordo para reforçar o comércio sustentável e as ligações de investimento entre o continente europeu e o africano.
No entender da Comissão Europeia o AFIS irá aumentar os esforços de Angola na melhoraria do clima de investimento para os investidores estrangeiros e locais, especialmente as pequenas e médias empresas.
A Comissão indicou que Angola tenciona aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (APE UE-SADC), e desta forma garantir o acesso privilegiado das exportações angolanas ao mercado da UE.
Os principais elementos do acordo divulgados pela Comissão Europeia incluem:
■ Reforçar a transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo, publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores;
■ Simplificar os procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha;
■ Fomentar as interações entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas.
■ Promover o desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos no sentido da aplicação efetiva dos acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris;
■ Favorecer uma conduta empresarial responsável através da adoção de normas internacionais pelas empresas;
■ Reforçar a cooperação bilateral sobre os aspetos relacionados com o investimento das políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género;
■ Reforçar o diálogo com a sociedade civil sobre a aplicação do acordo.
