A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, 2,55 mil milhões de euros de auxílio à reestruturação da companhia aérea TAP Air Portugal. A TAP vai também receber um auxílio de 107,1 milhões de euros de indemnização pelos danos sofridos em resultado da pandemia do coronavírus entre 1 de julho de 2020 e 30 de dezembro de 2020.
A Comissão Europeia indicou que avaliou o plano de reestruturação da TAP que estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações e reduzir custos. O plano prevê:
■ a divisão dos negócios nas companhias aéreas TAP Air Portugal e Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas);
■ um perímetro de ativos não essenciais a alienar no decurso da reestruturação, nomeadamente subsidiárias em negócios adjacentes de manutenção (no Brasil), catering e assistência em terra;
■ a TAP SGPS e a TAP Air Portugal ficarão proibidas de quaisquer aquisições e irão reduzir a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não recupere antes de 2023 por causa da pandemia coronavírus;
■ o auxílio assumirá a forma de uma injeção de capital ou um empréstimo que pode ser convertido em capital. A escolha entre estas formas de apoio caberá ao governo português.
A Comissão Europeia indica ainda que a TAP Air Portugal tem uma grande presença no aeroporto de Lisboa, que se encontra estruturalmente muito congestionado, pelo que as companhias aéreas não têm acesso aos slots de aterragem e descolagem que solicitam para a sua operação no aeroporto. Neste sentido são necessárias medidas adicionais para preservar a concorrência efetiva neste aeroporto, pelo que a TAP Air Portugal irá disponibilizar até 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa a uma transportadora concorrente.
Estas medidas, indica a Comissão Europeia, permitirão a entrada ou expansão duradoura de uma transportadora concorrente neste aeroporto, em benefício dos consumidores. Um procedimento de seleção transparente e não discriminatório será organizado pela Comissão Europeia para selecionar a transportadora concorrente. A primeira chamada de propostas ocorrerá antes da temporada de inverno da IATA 2022-2023.
