O défice das Administrações Públicas até setembro atingiu os 4.634 milhões de euros em contabilidade pública, um valor que mostra uma melhoria de 677 milhões de euros face ao período homólogo de 2020.
O Ministério das Finanças (MF) indica em comunicado que o valor resulta do crescimento da receita, que foi de 6,9%, que foi superior à despesa que se situou nos 5,3%. Na despesa, a primária aumentou 6,8% em consequência das medidas extraordinárias de apoio à economia e da forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde.
O comunicado do MF refere que os “apoios às famílias e às empresas superam em mais de 40% a despesa total realizada em 2020”, e “a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4.996 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020, que foi de 3.546 milhões de euros.”
No caso da Segurança Social os apoios ascenderam a 1.551 milhões de euros, tendo já ultrapassado o valor orçamentado para 2021, que foi de 776 milhões de euros. Do valor os apoios ao emprego foram 869 milhões de euros, os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores foram de 413 milhões de euros e os subsídios por doença e isolamento profilático atingiram os 169 milhões de euros.
Os apoios às empresas a fundo perdido, para suportar custos com trabalhadores e custos fixos, atingiram os 2.242 milhões de euros. Um valor que foi superior a 50% relativamente aos apoios durante todo o ano de 2020 que foram de 1.409 milhões de euros.
Ainda nos apoios às empresas, o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade foi de 502 milhões de euros e o lay-off simplificado foi de 367 milhões de euros. Também no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 335 milhões de euros.
Já no âmbito do Programa APOIAR o MF refere que os apoios aos custos fixos das empresas ascenderam a 1.038 milhões de euros. Um montante que é sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020, que foi de 143 milhões de euros.
O MF estima que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 385 milhões de euros. Destas medidas faz parte a isenção da TSU e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos.
Receita fiscal e contributiva ajustada já cresceu 5,1% que o MF refere que este crescimento está ligada à retoma da atividade económica associada após confinamento. Também a receita fiscal cresceu 4,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais.
Da mesma forma as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,7% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do lay-off ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio, descreve o MF.
O comunicado do MF indica que a despesa primária cresce 6,8% motivada pelo aumento expressivo no SNS e Segurança Social.
Outros dados referem que a despesa primária cresceu 6,8%, derivada do forte crescimento da despesa da Segurança Social que foi de 4,9%, ou seja de 1.077 milhões de euros. Excluindo as medidas específicas no âmbito da COVID-19, onde se destacam os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais, excluindo pensões, em 6,8%, e em particular com as prestações de desemprego em 13,4% e a Prestação Social para a Inclusão em 34,3%.
A despesa do SNS cresceu 9,1%, em que o aumento das despesas com pessoal foi de 9,5%, em resultado do reforço do número de profissionais de saúde – o número de efetivos no SNS aumentou, em setembro, 4,8%, ou seja de mais 6.600 trabalhadores, e da aquisição de bens e serviços que foi de mais 10,7%.
O MF refere que os dados decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos.
O comunicado conclui referindo que os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,9% nas Administrações Públicas. Um aumento que reflete as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões. Neste aumento de salários o destaque é dado “ao acréscimo significativo de 4,9% da despesa com salários dos professores, a par do forte crescimento no SNS”.
