Governo lança campanha de sensibilização para a prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas como os casamentos infantis, precoces e forçados. Práticas que “constituem uma violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas” e que são “um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens.”
O lançamento da campanha de sensibilização lançada pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, assinala o Dia Internacional das Raparigas, que se celebra a 11 de outubro.
Em comunicado a Secretaria de Estado refere que “as raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar.”
A campanha de sensibilização visa, entre outros, os “profissionais dos serviços públicos e técnicos/as com intervenção no terreno” como objetivo de “desconstrução de mitos associados a estas práticas, bem como alguns dos principais sinais de alerta a ter em conta.”
“As políticas públicas são sempre melhores quando assentes em conhecimento e em abordagens intersectoriais”, referiu Rosa Monteiro. Nessa linha um grupo de trabalho “tem estado a debruçar-se sobre este fenómeno de particular complexidade e invisibilidade que encontra agora, pela primeira vez, um espaço de discussão e que deverá culminar num Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate às mesmas”.
O Grupo de Trabalho, criado em fevereiro de 2021, é constituído por vários especialistas e entidades como a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a UNICEF Portugal bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.
Um dos objetivos do grupo de trabalho é auscultar quem trabalha no terreno, e analisar e compreender de que forma a criminalidade conexa se interseciona com os casamentos infantis, precoces e forçados e molda a forma como os/as profissionais a interpretam e intervêm.
O comunicado refere que “esta é uma prática muitas vezes imiscuída em contextos criminais que envolvem tráfico de seres humanos, rapto, abusos sexuais, violência doméstica e até homicídio”.
