O Município de Bragança atribui sete fogos de habitação social municipal a agregados familiares em grave situação de vulnerabilidade e de emergência social. A entrega das chaves é feita, no dia 1 de julho de 2021. O Município também vai apoiar o arrendamento de habitação de 47 famílias, durante todo o ano de 2021. Este apoio é feito através do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação, que tem como objetivo assegurar o direito à habitação condigna.
A autarquia de Bragança indica que tem estado empenhada em desenvolver esforços para a requalificação do parque de habitação social, para promover uma melhoria das condições de vida das famílias mais carenciadas, com uma aposta em políticas sociais, como o acesso à habitação condigna.
Na linha das políticas sociais à habitação a autarquia procede ao realojamento de emergência de sete famílias do concelho com a atribuição de fogos habitacionais no início do mês de julho. Um realojamento que é também uma resposta social que resulta de um estudo socioeconómico aprofundado e da auscultação das instituições públicas com atuação no domínio social, com vista a disponibilizar uma resposta célere e adequada às necessidades de famílias em situação de grave carência económica.
“Nos últimos anos, o Município tem vindo a desenvolver esforços para promover uma melhoria das condições de vida das famílias mais carenciadas do concelho. A requalificação do parque de habitação social, a aposta na elaboração da Estratégia Local de Habitação e a criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação (estabelecido em contexto de pandemia da COVID – 19 e em vigor desde julho de 2020) são medidas que pretendem constituir uma resposta adequada às necessidades de famílias e de pessoas em grave situação de vulnerabilidade e de emergência social”, referiu Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança.
O realojamento de emergência das sete famílias é feito em habitação social municipal com a celebração de contratos de arrendamento apoiado com sete famílias: três em imóveis de tipologia T2, três em T3 e uma em T4, no Bairro Social da Coxa e no Bairro Social da Mãe d’ Água. Todas as habitações foram sujeitas a obras de beneficiação.
Neste realojamento estão envolvidas quatro famílias monoparentais, duas famílias nucleares sem filhos e uma família nuclear com filhos. Uma medida que contempla habitação para dez crianças e jovens com idades compreendidas entre os 12 meses e os 19 anos, dos quais seis apresentam doença crónica desde tenra idade e dez adultos na faixa etária dos 36 anos até aos 81 anos de idade, dos quais nove são portadores de doença crónica com acompanhamento médico regular.
Para além da vulnerabilidade no domínio da saúde, estas famílias subsistem com parcos recursos económicos, observados nos baixos valores das pensões (invalidez e velhice), das prestações sociais (Rendimento Social de Inserção e Prestação Social para Inclusão), bem como, na instabilidade laboral presente nestes agregados.
“Apesar da forte aposta em medidas e programas de apoio ao acesso à habitação persistem situações de exceção e de evidente emergência social (agravada pela pandemia da Covid-19) que devem ser atendidas de forma célere e de acordo com os imóveis disponíveis em habitação social municipal em cada momento”, indicou o Presidente do Município.
Apoio ao Arrendamento para Habitação
A par da atribuição de fogos habitacionais a sete famílias do concelho, o Município de Bragança também assinou contratos de apoio ao arrendamento para habitação com 47 famílias, no âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação do Município de Bragança.
Este apoio social é uma medida criada com o objetivo de assegurar o direito a uma habitação condigna das famílias que não conseguem aceder ao mercado privado da habitação, através da atribuição de um subsídio de renda (quando não seja possível o arrendamento em habitação social), promovendo a permanência das famílias nos imóveis onde residem e a sua integração social e no tecido urbano.
Neste caso o apoio ao arrendamento é concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, para o período de janeiro a dezembro de 2021.
