O Governo aprovou hoje, 4 de março, em Conselho de Ministros, a que presidiu o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, a aquisição de 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros bombardeiros médios e 2 aviões bombardeiros anfíbios pesados, e a locação dos meios aéreos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026.
Com a aquisição de meios aéreos próprios e permanentes do Estado, o Governo pretende assegurar a estabilização dos meios aéreos afetos ao dispositivo de meios aéreos de combate aos incêndios rurais. Os recursos aéreos passam a compreender meios próprios e meios alugados.
O Governo aprovou um Decreto-lei de alteração das orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Com as alterações introduzidas o Governo pretende “reforçar a capacidade de resposta operacional, alargando o universo de recrutamento e consolidando o regime de carreiras do pessoal da Força Especial de Proteção Civil”.
Entre outras medidas, o Governo aprovou a constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil, para “garantir uma reserva de material e de equipamentos de apoio que permita uma resposta célere, adequada e eficaz quer à assistência a populações sinistradas, em Portugal ou no estrangeiro, quer à própria sustentação operacional das forças de resposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
