O Grupo Parlamentar do PSD entregou na Assembleia da República uma proposta de Projeto de Lei de Bases do Clima. A proposta foi elaborada depois de durante cerca de dois meses ser auscultada a sociedade civil. O PSD indicou que a auscultação levou a que fossem incorporados cerca de quarenta contributos de diversas entidades, desde ONG ligadas ao ambiente e ao clima às associações empresariais e setoriais, da academia e dos centros de investigação até às fundações e organizações da sociedade civil.
Para os social-democratas, a proposta de Lei é um dos pilares das políticas públicas para o pós-COVID19 e destaca a importância das alterações climáticas no panorama legislativo nacional, conferindo-lhe dignidade através da publicação de uma Lei de Bases. A proposta foi, assim, elaborada em estreita articulação com a Lei de Bases do Ambiente, o que permite complementar o quadro legal ambiental vigente em Portugal, e inclui os sectores da água, saneamento e resíduos, energia, ar, ruído, litoral e biodiversidade.
O PSD lembrou que aquando da apresentação da primeira versão do documento, a 14 de outubro de 2020, a mensagem do partido foi clara: este era um documento “aberto” e que visava incorporar os contributos da sociedade civil e de instituições. Nos últimos dois meses, o Grupo Parlamentar do PSD, apesar das circunstâncias que o País atravessa, ouviu cerca de uma centena de entidades, algumas num processo de consulta pública, que deram vários contributos significativos, demonstrando não só um pensamento crítico sobre o clima e a forma como agimos – como país e em cada setor – como, também, com visão e propostas de soluções para como melhor o defender.
De um modo global os contributos recolhidos pelo PSD são transversais a vários setores, e vieram de organizações representativas das empresas, da indústria, da academia, das ONG e da sociedade civil. Mas este processo evidenciou também a disponibilidade e interesse que existem na sociedade para participar e discutir, de forma transparente e aberta, os temas que constituem desafios nacionais, como é o caso do clima.
Em comunicado o PSD indicou que considera fundamental que compromissos apresentados na Proposta de Projeto de Lei de Bases do Clima sejam assumidos por todos de forma partilhada, em que cada um conhece o seu envolvimento na solução. Só assim as ações poderão ser planeadas e desenvolvidas de forma estruturada e com vista a um horizonte que responda aos compromissos assumidos.
Os objetivos da Lei de Bases do Clima passam pelo desenvolvimento sustentável; a responsabilidade intra e intergeracional; a transversalidade e a integração; o conhecimento e a ciência; a transparência; a neutralidade fiscal; o conceito de poluidor/utilizador-pagador; e a cooperação internacional.
Com esta iniciativa será ainda possível:
a.mitigar as alterações climáticas, através de ações que contribuam para a redução de emissões de GEE e, desta forma, para o cumprimento das metas definidas;
b.promover da adaptação às alterações climáticas;
c.transitar para uma economia competitiva e sustentável de baixas emissões de carbono e promotora do crescimento verde inclusivo;
d.que a política do clima contribua para o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial;
e.integrar os objetivos climáticos nos domínios sectoriais;
f.fomentar a cooperação internacional na área das alterações climáticas;
g.capacitar e consciencializar os cidadãos em matéria climática;
h.reforçar a participação dos setores público e privado e dos cidadãos na implementação e consecução da ação climática;
i.promover a investigação científica e a inovação em matéria climática;
j.transitar para uma economia circular;
k.aumentar a eficácia dos sistemas de informação, reporte e monitorização;
l.reforçar a acessibilidade, a clareza e a transparência da informação e do quadro jurídico relativos à matéria das alterações climáticas.
