O Parlamento Europeu (PE) pretende alterações ao acordo político do Conselho Europeu, do último fim-de-semana, sobre o orçamento da União Europeia (EU) para 2021-2027. O PE quer negociações com o Conselho para melhorar a proposta e assim a poder aprovar.
Os eurodeputados aprovaram, hoje, uma resolução com 465 votos a favor, 150 contra e 67 abstenções, em que se congratulam que os chefes de Estado e de Governo da UE terem aprovado um fundo de recuperação para relançar a economia, em conformidade com o que o Parlamento Europeu (PE) tinha proposto em maio.
Mas o PE lamentou, no entanto, “os importantes cortes na componente de subvenções” e solicita a sua plena participação no instrumento de recuperação para assegurar um relançamento “transparente e democrático”.
PE quer mudanças no Orçamento 2021-2027
O PE manifestou estar insatisfeito com os cortes efetuados em programas orientados para o futuro no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, nomeadamente nos domínios da investigação, do clima, da transição digital e da juventude.
Estes cortes “comprometerão as bases de uma recuperação sustentável e resiliente”, refere o PE e “não está disposto a dar o seu aval a um facto consumado”, e lembrou que as conclusões do Conselho Europeu sobre o QFP “apenas representam um acordo político” entre chefes de Estado e de Governo.
Da equipa de negociação do PE sobre o QFP 2021-2027 e a reforma dos recursos próprios, da qual fazem parte os eurodeputados portugueses Margarida Marques e José Manuel Fernandes, e está pronta para encetar de imediato negociações construtivas com o Conselho da UE para melhorar a proposta.
O PE indicou que “está preparado para não dar a sua aprovação ao QFP enquanto não for alcançado um acordo satisfatório nas próximas negociações”. Os eurodeputados esperam, no entanto, que o acordo seja atingido “o mais tardar até ao final de outubro”, a fim de não comprometer o arranque dos novos programas a partir de 1 de janeiro de 2021.
Cortes no orçamento plurianual
O financiamento de vários programas europeus nos domínios do clima, da transição digital, da saúde, da juventude, da cultura, das infraestruturas, da investigação, da gestão das fronteiras e da solidariedade está em risco de “sofrer uma queda imediata de 2020 para 2021”, alertou o PE.
Além disso, a partir de 2024, o orçamento global da UE será inferior aos níveis de 2020, colocando em risco os compromissos e as prioridades da União, em particular o Pacto Ecológico e a Agenda Digital.
O PE manifestou a intenção de negociar “reforços específicos” de programas europeus emblemáticos no QFP, os quais não devem ser postos em risco devido à necessidade de financiar imediatamente o instrumento de recuperação. Entre os programas afetados encontram-se o Horizonte Europa, o InvestEU, o Erasmus+, o Fundo para uma Transição Justa e o Programa Europa Digital, entre outros.
Segurança dos beneficiários de programas europeus
Os eurodeputados relembram que, caso um novo QFP não seja adotado a tempo, o artigo 312.º, n.º 4 do Tratado sobre o Funcionamento da UE prevê uma prorrogação temporária dos limites máximos do último ano do presente QFP (ou seja, 2020), o que seria plenamente compatível com o plano de recuperação e com a aprovação dos novos programas do QFP.
Financiamento da UE e Estado de direito
Os eurodeputados lamentaram que o Conselho Europeu tenha “enfraquecido significativamente” os esforços da Comissão e do PE para defender o Estado de direito, os direitos fundamentais e a democracia no quadro do QFP e do instrumento de recuperação “Next Generation EU”.
Agora o PE pretende completar o seu trabalho de colegislador sobre o mecanismo proposto pela Comissão para proteger o orçamento da UE sempre que exista uma ameaça sistémica aos valores europeus, defendendo que, para ser eficaz, este mecanismo deve ser ativado por maioria qualificada invertida.
Criação de novas receitas para reembolsar a dívida
O PE indicou que não dará a sua aprovação ao QFP sem um acordo sobre a reforma do sistema de recursos próprios (receitas da UE), incluindo a introdução de um cabaz de recursos próprios novos até ao final do QFP 2021-2027, que deverá ter como objetivo cobrir, pelo menos, os custos relacionados com o instrumento de recuperação (capital e juros).
Os eurodeputados consideram que “os chefes de Estado e de Governo da UE se eximiram a dar resposta à questão do plano de reembolso do instrumento de recuperação”, recordando que só existem três opções: novos cortes nos programas europeus, um aumento das contribuições dos Estados-Membros ou a criação de novas fontes de receita.
Para os eurodeputados só a criação de novas receitas, “o único método de reembolso aceitável para o Parlamento”, pode ajudar a reembolsar a dívida da UE, salvaguardando ao mesmo tempo o orçamento comunitário e aliviando a pressão orçamental sobre os erários nacionais e os cidadãos.
Revisão intercalar do QFP
O PE solicitou que, o mais tardar até ao final de 2024, tenha início uma revisão intercalar “juridicamente vinculativa” do QFP. Esta revisão deve ter por objeto os limites máximos para o período 2025-2027, a redistribuição das dotações não autorizadas e anuladas do instrumento de recuperação, a introdução de recursos próprios suplementares e a realização dos objetivos em matéria de clima e biodiversidade.
Dever coletivo de solidariedade
Na resolução aprovada hoje o PE manifestou o seu pesar pelas vítimas do coronavírus e prestou homenagem a todos os trabalhadores que lutam contra a pandemia. “Face a estas circunstâncias excecionais e sem precedentes, os cidadãos da UE têm um dever coletivo de solidariedade”.
