O Conselho Europeu aprovou hoje um instrumento temporário para ajudar os trabalhadores a manterem os empregos durante a crise de pandemia de COVID-19. Este regime irá conceder até 100 mil milhões de euros em empréstimos com condições favoráveis aos Estados Membros.
O instrumento vai permite aos Estados-Membros solicitar apoio financeiro da União Europeia (UE) para ajudar a financiar o aumento súbito e acentuado das despesas públicas que se tem verificado desde 1 de fevereiro de 2020 e que está relacionado com os regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes aplicadas a nível nacional, inclusive para os trabalhadores por conta própria, ou com algumas medidas sanitárias, em especial no local de trabalho, de resposta à crise.
“A pandemia de COVID 19 constitui um desafio excecional para a Europa, uma vez que põe em risco muitas vidas e meios de subsistência. Além das repercussões na saúde pública, o surto causou também enormes perturbações a nível económico e social, tendo levado muitas empresas a depender do apoio público para preservar o emprego. O instrumento agora disponível será uma rede de segurança essencial para proteger o emprego e os trabalhadores, uma vez que assegurará que os Estados-Membros têm os meios necessários para financiar medidas destinadas a combater o desemprego e a perda de rendimentos, bem como algumas medidas sanitárias, referiu Zdravko Maric, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças da Croácia, enquanto responsável pelas finanças da Presidência Croácia do Conselho Europeu.
A fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros em condições favoráveis, a Comissão Europeia obterá fundos nos mercados internacionais de capitais em nome da União Europeia. Os empréstimos ao abrigo do Instrumento serão caucionados pelo orçamento da União Europeia e pelas garantias dadas pelos Estados-Membros consoante a sua quota-parte no RNB da UE. O montante total das garantias ascenderá a 25 mil milhões de euros.
Embora todos os Estados-Membros possam recorrer a este instrumento, este será uma importante rede de segurança para os trabalhadores nas economias mais afetadas. Formalmente, a assistência financeira será concedida por uma decisão adotada pelo Conselho sob proposta da Comissão Europeia, e ficará operacional até 31 de dezembro de 2022.
