O Governo italiano reforçou as proibições de saída das áreas de “contenção”. Só em casos excecionais nas situações por motivos de trabalho e de saúde. Há sanções para quem não respeitar as orientações estabelecidas, que podem envolver prisão, multa ou ser mesmo classificada de crime contra a saúde pública.
Os movimentos das pessoas só podem ocorrer por motivo de necessidades de trabalho ou em situações de imperiosa necessidade como sejam os motivados por saúde. Nestas situações as pessoas devem estar devidamente autorizadas ou por declaração expressa junto das forças policiais.
O Governo determinou uma proibição absoluta de saída, sem exceções, no caso das pessoas submetidas à medida de quarentena ou que deram positivo no teste ao vírus.
Controlos nas estradas
O controlo do cumprimento das restrições de mobilidade ocorre nas infraestruturas do sistema de transporte. Nas autoestradas e na rede rodoviária principal, a polícia de trânsito realiza as verificações através de autodeclarações. Serviços semelhantes são também realizados ao longo das estradas municipais pelos Carabinieri e pelas polícias municipais.
Controlos nas estações ferroviárias e nos comboios
Nos transportes ferroviários, a Polícia Ferroviária colabora com outro pessoal das ferrovias, autoridades sanitárias e da Proteção Civil, no encaminhamento dos passageiros que entram e saem das estações, a fim de permitir verificações rápidas do estado de saúde dos viajantes, também através de aparelhos de scanner de temperatura. Além das verificações dos viajantes através das autodeclarações.
Controlo nos aeroportos
Nos aeroportos das áreas dos territórios em “contenção”, os passageiros que saem estão sujeitos a verificações, além da posse do documento de viagem e da autodeclaração exigida. Verificações semelhantes são feitas nos voos que chegam nas áreas de “contenção”. Os passageiros em trânsito estão excluídos. Para voos que partem para o espaço Schengen e não Schengen, as autodeclaração serão necessárias apenas para residentes ou domiciliados em territórios em contenção. No caso de voos do espaço Schengen e não Schengen, os passageiros devem justificar o objetivo da viagem à entrada.
Controlo em navios de cruzeiro em Veneza
São adotadas medidas de controlo semelhantes em Veneza para passageiros de navios de cruzeiro que não poderão desembarcar para visitar a cidade, mas só poderão regressar aos seus locais de residência ou países de origem.
As penalizações
A veracidade da autodeclaração vai ser verificada através de processos subsequentes. A sanção para quem violar as limitações de viagem prevê penas de prisão até três meses ou multa de 206 euros, e numa situação grave pode ser considero crime contra a saúde pública, e neste caso a moldura penal é elevada.
