A execução do Orçamento do Estado até novembro registou um saldo de 546 milhões de euros, o que reflete uma melhoria de 1.131 milhões de euros em relação a 2018. O saldo é resultado de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3,0%, e com uma despesa primária a crescer 3,7%.
O Ministério das Finanças (MF) indicou que o saldo até novembro ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos pensionistas, que ocorre em dezembro, e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 786 milhões de euros.
Receita como reflexo da atividade económica e do emprego
A receita fiscal cresceu 3,7%, com destaque para o aumento do IVA em 6,4%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS que aumentou do número de escalões e do mínimo de subsistência, o IVA com a diminuição da taxa de vários bens e serviços e o ISP com a redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos. Para o MF a forte dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia.
Também o comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até novembro.
Despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,7%
A despesa primária cresceu 3,7%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,3%. A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,7% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%.
O MF indicou que a partir do próximo mês mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%. Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários de médicos e enfermeiros em 5,9% e de professores em 3,7%.
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, e para o MF esta reflete o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário de pensões.
Para o MF a evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais em 5,2%, em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família em 10,7% e a Prestação Social para a Inclusão em 30,3%.
Também para o MF merece referência o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 15%, excluindo PPP. Destaca-se o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP em 30,6%.
Pagamentos em atraso diminuem 127 milhões de euros, principalmente nos hospitais públicos com uma redução de 90 milhões de euros.
