O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que concretiza o reconhecimento do Estado aos militares que combateram ao serviço de Portugal. O Estatuto de Antigo Combatente faz o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reúne numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios que já se encontram consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares.
A proposta de lei “incorpora os instrumentos de apoio económico e social, desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional, com resultados comprovados, e cria novos instrumentos destinados a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra. A proposta de lei prevê, ainda, um plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo”, indica comunicado do Conselho de Ministros.
O Estatuto de Antigo Combatente define o dia 9 de abril como Dia Nacional do Combatente, uma data em que se comemoram os feitos históricos dos Antigos Combatentes na Batalha de La Lys, em França.
