A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até setembro registou um saldo de 2 542 milhões de euros, antes do pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas. Um valor que reflete uma melhoria de 1.231 milhões de euros em relação ao mesmo período de 2018. Este aumento é resultado do crescimento da receita de 4,8% que foi superior à despesa, tendo esta ficado em 2,9%.
O Ministério das Finanças (MF) esclareceu que o valor do saldo orçamental em contabilidade pública é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais e de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais num valor total de 1.734 milhões de euros.
Receita reflete o crescimento da atividade económica e do emprego
O MF indicou que a receita fiscal cresceu 4,4%, com destaque para o aumento do IVA em 7,3%. Uma evolução positiva que “ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”.
Para o MF “o comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até setembro”.
Aumento da despesa com a saúde e com prestações sociais
“A despesa primária cresceu 4,2%, influenciada pelo crescimento record da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 6,4%, atingindo máximos históricos” indicou o MF.
Também a “despesa com salários aumentou 4,6%, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020”, dentro destes aumentos verificou-se “o crescimento expressivo na despesa com professores em 3,5% e médicos e enfermeiros em 6,8%”.
Do mesmo modo “a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário dos dois aumentos extraordinários de pensões ocorridos em 2018 e 2019”.
Outro do fatores da evolução da despesa é explicada “pelo crescimento das prestações sociais em 4,7%, em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família em 10,1%, e a Prestação Social para a Inclusão em 27,8%”.
O MF indicou ainda o “significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 16%, excluindo PPP”, e destacou “o investimento no sector dos transportes, sobretudo na CP em 33% e Infraestruturas de Portugal em 11%.
“Pagamentos em atraso diminuem 240 milhões de euros, principalmente nos hospitais públicos com uma redução de 207 milhões de euros”, e “os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 240 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 207 milhões de euros nos Hospitais E.P.E.”, indicou o MF.
