1. O Conselho europeu recorda a Declaração do Alto Representante de 9 de outubro de 2019 em nome da União Europeia (UE) e insta a Turquia a cessar novamente a sua ação militar unilateral no nordeste da Síria e a retirar as suas forças.
2. A UE condena a ação militar da Turquia, que compromete seriamente a estabilidade e a segurança de toda a região, resultando no sofrimento de mais civis e na deslocação de mais população e dificultando seriamente o acesso à assistência humanitária. Uma ação que dificulta em muito as perspetivas de que o processo político liderado pela ONU alcance a paz na Síria. Também prejudica significativamente o progresso alcançado até agora pela coligação Global para derrotar Daesh, enfatizando que Daesh continua sendo uma ameaça à segurança europeia, bem como à segurança regional, internacional e da Turquia.
A União Europeia continua comprometida com a unidade, soberania e integridade territorial do estado sírio. Isso só pode ser garantido através de uma genuína transição política, em conformidade com a Resolução 2254 do CSNU e o Comunicado de Genebra de 2012, negociado pelos partidos sírios no processo de Genebra liderado pela ONU.
3. A Turquia é um parceiro essencial da União Europeia e um ator de importância crucial na crise síria e na região. As preocupações de segurança da Turquia no nordeste da Síria devem ser tratadas por meios políticos e diplomáticos, não por ação militar e de acordo com o Direito Internacional Humanitário.
4. Os esforços contínuos da comunidade internacional, inclusive no Conselho de Segurança da ONU, para interromper essa ação militar unilateral são urgentemente necessários. O Conselho pede uma reunião ministerial da Coligação Internacional contra Daesh, a fim de abordar como prosseguir seus esforços no contexto atual.
5. Nesse contexto, e levando em conta o facto de que ainda está em curso a ação militar da Turquia, com suas dramáticas consequências, a UE recorda a decisão tomada por alguns Estados-Membros de interromper imediatamente a exportação de armas para a Turquia. Os Estados-Membros comprometem-se com fortes posições nacionais em relação à sua política de exportação de armas para a Turquia, com base no disposto na Posição Comum 2008/944 / PESC sobre controlo de exportação de armas, incluindo a aplicação estrita do critério 4 sobre estabilidade regional. O grupo de trabalho do Conselho reunirá ainda esta semana para coordenar e revisar as posições dos Estados membros sobre esse assunto.
6. A UE lembra que não prestará assistência à estabilização ou ao desenvolvimento nas áreas em que os direitos das populações locais sejam ignorados ou violados. A UE continua empenhada nos seus esforços para resolver eficazmente a grave crise humanitária e de refugiados à luz das necessidades em evolução.
