Os apoios aos agricultores afetados pela situação de seca que está a atingir o país foi alargado a mais 18 municípios. A decisão do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural vem da análise que tem vindo a fazer da situação e que verifica haver situação de seca severa e seca extrema.
O Governo pretende como os apoios dar resposta às necessidades de abeberamento do gado, apoiar as aquisições de equipamentos de captação, distribuição e armazenamento de água, bem como as respetivas operações de prospeção.
No último mês, passaram a estar em situação de seca severa e de seca extrema mais 18 municípios, para além dos 60 que já tinham sido declarados nesta situação no passado mês de junho. O Governo disponibilizou mais um milhão de euros aos quais se podem candidatar os agricultores dos concelhos de Abrantes, Almeirim, Alpiarça, Arraiolos, Avis, Azambuja, Cartaxo, Castelo Branco, Chamusca, Constância, Fronteira, Golegã, Mora, Ponte de Sor, Salvaterra de Magos, Santarém, Sousel e Vila Franca de Xira.
Este apoio é colocado a concurso no âmbito da Medida 3.2.2. Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020. As candidaturas abrem hoje, dia 8 de agosto, e poderão ser apresentadas até ao próximo dia 16 de setembro, sendo as despesas elegíveis a partir da data da apresentação da candidatura.
A par destas medidas de apoio, o Governo mantém aberta a Linha de Crédito “Alimentação Animal”, criada através da Portaria n.º 330 -A/2017. Trata-se de uma linha destinada a apoiar os produtores pecuários, abrangendo a totalidade do território continental, que tem ainda disponíveis cerca de 3,5 milhões de euros.
O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural indicou que pôs igualmente em prática um programa de derrogações autorizadas pela Comissão Europeia, que permitirão aos agricultores adotarem um conjunto de práticas sem penalizações na atribuição dos subsídios anuais. Para além disso, serão adiantados em 70% os pagamentos anuais das ajudas do I pilar da PAC e em 75% as ajudas do II pilar da PAC (Politica Agrícola Comum).
