Universidades e politécnicos públicos assinam com o Governo contrato de compromisso para o ‘Conhecimento e a Ciência’ para vigar de 2016 a 2020. O contrato tem em conta as metas do Plano Nacional de Reformas, nomeadamente no que diz respeito ao número de pessoas a formar e ao número de investigadores científicos.
O contrato considera a adoção de “um programa solidário de modernização das instituições de ensino superior e de ciência e tecnologia”, com o objetivo de “reduzir o insucesso e o abandono escolar”, bem como, “reforçar o nível de internacionalização” e “alargar a base social de recrutamento dos estudantes do ensino superior”.
O Governo está a desenvolver um programa de estímulo ao emprego científico, que inclui a contratação de três mil docentes e investigadores até 2019. Com este programa, agora parte do compromisso com as instituições públicas do ensino superior, o governo pretende “o rejuvenescimento do corpo docente e de investigação, juntamente com uma estratégia de recrutamento de doutores em colaboração com os setores produtivo, social e cultural”.
De acordo com nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o contrato com o ensino superior vai estimular “a responsabilidade social e cultural das instituições” e “melhorar os procedimentos administrativos”. O contrato de compromisso não esquece a necessidade da “promoção da formação e da investigação socialmente responsável, prosseguindo os princípios da ciência aberta e da partilha do conhecimento”.
Neste contrato o Governo garante “a estabilidade e previsibilidade das relações financeiras entre o Estado e as instituições”, ou seja, assume a “atribuição dos meios adequados e necessários à prossecução do quadro de atribuições e competências” das instituições do ensino superior.
Os Ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Planeamento e Infraestruturas, assumem que “a estabilidade do financiamento público e o aprofundamento da autonomia” é determinante para “as instituições de regime comum e para as do regime fundacional”.
