Dois avisos de abertura de concursos são lançados hoje pelo Governo para reforçar a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Os concursos são lançados no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género (EEA GRANTS 2014-2021).
Os concursos são no valor total de um milhão de euros e têm os seguintes objetivos apoiar:
■ a implementação de um sistema gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica;
■ projetos e instrumentos de intervenção local junto de grupos vulneráveis;
■ a avaliação do impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras;
■ e projetos de prevenção e estratégias de apoio a crianças e jovens na área da violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Para a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, a abertura de concursos anunciados hoje, “em dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica e suas famílias, concretizam este compromisso assumidamente coletivo de reforço da ação no terreno. Para isso, são apoiados projetos em dimensões fundamentais da intervenção, desde a prevenção primária e secundária, à melhoria do funcionamento interno da própria rede nacional de proteção a vítimas de violência doméstica, à adequação da intervenção a necessidades de grupos específicos, como mulheres migrantes, ciganas, idosas ou com deficiência, e à produção de uma avaliação que será importantíssima para conhecermos o impacto dos atuais mecanismos de sancionamento das pessoas agressoras e análise de decisões e condenações judiciais nesta área”.
O Programa será operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”. Podem candidatar-se entidades da administração pública, instituições de ensino superior, centros de investigação, ONG e outros.
O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 9 de maio de 2019. O formulário de candidatura e respetivos anexos encontram-se no sítio web https://www.eeagrants.gov.pt
