Passados seis anos da aprovação do estatuto das entidades intermunicipais, um estudo da Universidade de Aveiro (UA) conclui que as comunidades intermunicipais “cumpriram amplamente o seu objetivo” de aproximar os municípios na resolução de problemas comuns. Mas até agora não conseguir mais financiamentos nem envolver outros atores regionais e cidadãos. Espectativas que existiram no momento da criação das entidades.
O estudo envolveu um inquérito às comunidades intermunicipais do território continental, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, nas quais todos os 278 concelhos se encontram representados.
“As associações intermunicipais cumpriram amplamente o objetivo de estimular a aprendizagem mútua entre municípios e de permitir aos municípios obter ganhos de escala, isto é, os municípios passaram a cooperar para resolver problemas que ultrapassam as fronteiras dos municípios individuais”, referiu a investigadora Patrícia Silva, politóloga e investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território e da Unidade de Investigação Governança, Competitividade e Políticas Públicas da UA.
Patrícia Silva, autora do estudo, em conjunto com Filipe Teles e Joana Ferreira, também da UA, referiu que “esta capacidade de cooperar – e até a vontade expressa de alargar formas de cooperação intermunicipal a outras arenas – sugere sinais muito positivos”, sobretudo quando se pensa que “o contexto português foi durante muito tempo caracterizado por rivalidades entre os municípios, com escassa vontade de cooperar e que, em larga medida, a pertença às comunidades intermunicipais foi imposta aos municípios”.
A perceção existente de mais fundos comunitários e que não tem sido conseguido pode “estar relacionado com as elevadas expectativas (e necessidade!) dos municípios relativamente à diversificação das fontes de financiamento para assegurar os projetos municipais e intermunicipais”, por outro lado “a obtenção de fundos depende muito da capacidade de interação com outros níveis de governação e, naturalmente, das oportunidades de financiamento” pode ser uma das justificações.
Mas a investigadora acrescentou ainda que “não se trata de uma dimensão que dependa exclusivamente do compromisso dos municípios para com os projetos intermunicipais”.
O estudo abordou ainda as questões de legitimidade das comunidades intermunicipais que “é indireta, na medida em que os membros e, naturalmente, o presidente não são escolhidos diretamente pelos cidadãos”. Os eleitores escolhem ‘apenas’ os representantes dos municípios nas Eleições Autárquicas e são estes que estão representados na assembleia intermunicipal e no conselho executivo das Comunidades intermunicipais. Pelo menos parcialmente, indicou Patrícia Silva, e “esta questão ajuda a explicar o pouco interesse dos cidadãos relativamente às atividades das Comunidades Intermunicipais”.
A única exceção identificada é o caso das empresas da região que “têm revelado maior interesse pelas atividades das comunidades do que revelam pelas atividades dos seus municípios”.
Para além das questões de legitimidade que o estudo refere, “esta incapacidade de envolver outros atores pode limitar a capacidade das comunidades intermunicipais de mobilizar outros recursos e outras competências e capacidades que as regiões têm”. Além disso, “a capacidade de envolver e de obter consensos com outros atores (políticos, empresariais, da academia, etc.) também poderia ser uma forma de evitar a duplicação de funções e, muitas vezes, de estruturas”.
O estudo da UA permitiu analisar a capacidade de governação das comunidades intermunicipais, considerando cinco dimensões específicas:
• âmbito de cooperação (motivos para a cooperação e áreas de intervenção);
• compromisso dos municípios e o seu contributo para os objetivos da comunidade;
• arquitetura (em termos de número de funcionários e financiamento);
• democracia (a forma como as comunidades se relacionam com os cidadãos e com outros atores regionais);
• estabilidade (considerando a perceção dos benefícios da cooperação, a capacidade de tomada de decisões e a vontade expressa dos municípios de alargar o âmbito de cooperação a outras áreas).
