O Governo português, através de Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), indicou que apoia “a posição manifestada pelos parceiros europeus” sobre “a importância de salvaguardar o Acordo Nuclear com o Irão”, e que “congratula-se com a recém-anunciada criação do veículo especial de apoio às trocas comerciais entre a União Europeia e o Irão, o INSTEX SAS.”
Federica Mogherini, Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Europeia, referiu, em declaração, que o INSTEX SAS é um veículo de apoio às trocas comerciais que envolve, nesta fase inicial, a França, a Alemanha e o Reino Unido, mas que há o “compromisso de continuar a desenvolver o INSTEX com os países europeus interessados, e abri-lo, numa fase posterior, aos operadores económicos de países terceiros.”
O MNE indicou que “os sucessivos relatórios de conformidade emitidos pela Agência Internacional de Energia Atómica confirmam que o país (Irão) tem honrado os compromissos internacionais a que está sujeito pelo JCPOA” – Plano Global de Ação Conjunto, o acordo nuclear, firmado em 2015.
“A preservação deste instrumento diplomático multilateral é, pois, da maior importância na salvaguarda da segurança regional e internacional”, indicou o MNE.
A implementação do INSTEX SAS permite dotar “os agentes económicos dos Estados Membros da União Europeia da liberdade de ação necessária para desenvolver um relacionamento económico com o Irão no quadro de um escrupuloso respeito pelos mais exigentes padrões internacionais de regulamentação fiscal e financeira.”
Para Federica Mogherini “o levantamento das sanções é uma dimensão essencial do JCPOA”, e a “União Europeia continua empenhada na plena e efetiva implementação do acordo nuclear com o Irão, em todos os seus aspetos, “desde que o Irão continue a implementar integralmente todos os seus compromissos nucleares, conforme estabelecido no acordo.”
