O Parlamento Europeu (PE) aprovou novas regras para o setor das telecomunicações que limitam o preço das chamadas entre países da União Europeia (EU), criam um sistema de alerta para emergências e promovem a implantação das redes 5G.
O novo sistema que limita o custo das chamadas entre países entra em vigor a parir de 15 de maio de 2019. Com a nova medida para telefones fixos e móveis o custo das chamadas deve descer em muitos países.
Esta reforma do setor das telecomunicações, já acordada entre o PE e os governos nacionais, facilita ainda a mudança de operador, melhora a proteção dos utilizadores de serviços prestados através da Internet, como o Skype, WhatsApp, e outros, e prevê medidas para salvaguardar a segurança, incluindo a encriptação.
Limite dos preços das chamadas no interior da UE
A partir de 15 de maio de 2019, o preço das chamadas móveis ou fixas efetuadas do país de residência do consumidor para outro país da UE será limitado a 19 cêntimos por minuto, e o limite máximo do custo para as mensagens de texto (SMS) no interior da UE será de seis cêntimos por mensagem.
Sistema de alerta ao público em situações de emergência
Passa a ser obrigatório a criação de um sistema de alerta ao público em todos os Estados-Membros para o caso de grandes emergências e catástrofes iminentes ou em curso, como catástrofes naturais ou atentados terroristas.
Assim, todos os países da UE têm de criar um sistema para enviar alertas por telemóvel ou aplicação móvel (“app”) aos cidadãos que se encontrem nas áreas geográficas potencialmente afetadas. Este sistema de “112 invertido” terá de estar em funcionamento, o mais tardar, três anos e meio após a entrada em vigor da diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
Ligações mais rápidas à Internet
Os Estados-Membros devem passar a disponibilizar novas bandas de frequência para as redes 5G, para permitir ligações mais rápidas à Internet e uma maior conetividade em toda a Europa.
Estas novas regras devem assegurar uma maior coordenação das disponibilidades de espetro de radiofrequências na UE até 2020 para a implementação de redes fixas e sem fios de muito alta velocidade em 5G. O objetivo é que todos os cidadãos europeus tenham acesso, em ambiente interior e exterior, aos débitos de banda larga mais rápidos até 2020.
Para promover o investimento, os Estados-Membros devem fornecer aos operadores de telecomunicações uma previsibilidade regulamentar por num período de pelo menos vinte anos no que respeita ao licenciamento do espetro para a banda larga sem fios.
Os automóveis inteligentes, as cidades, o setor da energia, a indústria, a saúde, o setor bancário, o ensino, a investigação, os serviços públicos, entre outros, têm necessidades acrescidas em termos de conectividade e de comprimentos de onda, o que implica redes fixas e móveis de capacidade muito elevada.
