Ministério das Finanças (MF) e Sindicatos da Função Pública realizaram hoje, a sexta, reunião de 2018 de negociações sobre carreiras na Função Pública.
Entre os vários temas tratados, o MF indicou que foi abordada a revisão de carreiras de inspeção, as carreiras de informática e os sistemas de gestão com base nas principais conclusões dos grupos de discussão realizados no Encontro do INA “Inovação na gestão da Administração Pública”. Foi também feito o ponto de situação do descongelamento das carreiras na administração central, direta e indireta.
1. Revisão de carreiras de inspeção
O Ministério das Finanças indicou que dado a carater transversal das carreiras de inspeção as mesmas são tratadas em conjunto. Na reunião em que estiveram os Secretários de Estado que tutelam os organismos que integram as carreiras de inspeção deram continuidade à revisão está em curso.
O MF apresentou uma proposta de disposições comuns para essas carreiras, assim como o calendário para a continuidade do processo de negociação em sede setorial a partir de setembro, de forma a estar concluído até final do ano.
Ao abordar os todos os processos de revisão de carreiras no quadro do atual regime de carreiras, “será possível trabalhar com visão de conjunto e numa lógica de harmonização de carreiras com características análogas, com o consequente tratamento equitativo dos trabalhadores.”
2. Carreiras de informática
Na reunião foi apresentado aos sindicatos um levantamento relativo às carreiras de informática, assim como “as conclusões preliminares do estudo em curso sobre os perfis funcionais para uma nova geração de carreiras” em informática, “associadas aos desafios da digitalização da Administração Pública”.
O MF indica que o estudo sobre os perfis funcionais vai constituir “a base de ponderação para a revisão destas carreiras,” e lembrou que em 16 de maio de 2018 decorreu um promovido pelo INA sobre “Percursos profissionais na Administração Pública”, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, e que as “conclusões apoiarão a conceptualização e o desenvolvimento dos processos de revisão em curso.”
3. Instrumentos de gestão
O MF partilhou com os sindicatos “as principais conclusões dos grupos de discussão realizados no Encontro do INA “Inovação na gestão da Administração Pública”, realizado em junho. O encontro apresentou o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) e discutiu “os desafios que se colocam aos sistemas de gestão, lançando pistas para a melhoria dos instrumentos existentes e das competências necessárias para a adaptação permanente dos serviços públicos às exigências sociais”, e que as conclusões dos encontros “Construir hoje a Administração Pública do futuro”, realizados no primeiro semestre vão ser em divulgadas brevemente.
4. Descongelamento de carreiras
Aos sindicatos foi ainda apresentado o ponto de situação do descongelamento das carreiras na administração central, direta e indireta. A estes dados será necessário acrescentar os relativos à administração local e regional.
O MF indicou que os dados, ainda provisórios, com 70% de organismos respondentes a 30 de junho, recolhidos pela Inspeção Geral de Finanças no quadro do mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias, demonstram que o processo decorre de forma generalizada na Administração Pública central e no Setor Empresarial do Estado.
O levantamento indica que “o número de trabalhadores com valorizações remuneratórias reconhecidas já se situa na ordem dos 344 mil. Estes dados confirmam as previsões do Governo que suportaram a definição do processo de descongelamento de carreiras na LOE de 2018.”
O MF indicou ainda que até ao mês de dezembro “vão ser realizados mais dois momentos de recolha de dados, para continuar a acompanhar o processo, pois os direitos de valorização remuneratória fundados no tempo continuarão a ser constituídos até final do ano.”
