O Parlamento Europeu pode vir a aprovar o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA, do inglês Comprehensive Economic and Trade Agreement ). O acordo está a ser negociado, e a aprovação depende apenas do Parlamento Europeu e não de cada um dos Parlamentos Nacionais.
Uma iniciativa de Cidadãos Europeus ‘Stop TTIP’ recolheu, no ano passado, mais de três milhões de assinaturas contra o TTIP e o CETA. O TTIP é a designação em inglês de Transatlantic Trade and Investment Partnership, ou acordo de parceria transatlântica de comércio e investimento entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA).
Agora foi lançada a campanha a nível europeu ‘Do the CETA Check!‘ com o objetivo de sensibilizar “os cidadãos dos países da União Europeia (UE) para contactarem as Deputadas e os Deputadas ao Parlamento Europeu e pedir-lhes que respondam a questões relacionadas com o acordo de livre comércio planificado entre a UE e o Canadá ou (CETA)”.
Com a campanha “Do the CETA Check!” a Aliança Stop TTIP pretende lançar o debate sobre os acordos de livre comércio TTIP e nesta caso para e pressionar os Deputadas ao Parlamento Europeu e os Governos a não dar o seu voto ao acordo UE-Canadá.
Para Michel Cermak, membro da Plataforma belga StopTTIP, “O CETA mina standards e regulamentações europeias muito importantes. Incluiu o sistema controverso dos tribunais de investimento”.
O principal objetivo do TTIP é harmonizar, entre a UE e os EUA, o mais possível “as regras e padrões sobre alimentação, segurança dos consumidores, proteção ambiental, biotecnologia e químicos tóxicos, serviços financeiros e bancários, patentes dos medicamentos, regulação dos serviços domésticos e muitas outras áreas do domínio público”, o mesmo acontece para o CETA.
A questão levantada pela ‘Aliança Stop TTIP’ e que a ONG portuguesa Oikos apoia, é de que as negociações têm vindo a decorrer num processo de alto secretismo, sem que os verdadeiros interessados, os cidadãos, tenham conhecimento, e do que tem vindo a ser conhecido não dão qualquer garantia de defenderem os seus interesses.
A ‘Aliança Stop TTIP’ refere que “os acordos incluem regulações que concedem amplos direitos a empresas privadas. Assim como dá direitos especiais a empresas para que possam recorrer aos tribunais próprios de arbitragem”, e em muitos casos vão mesmo contra “diretivas comunitárias”.
A Comissão Europeia indica que “com o TTIP, pretende ajudar os cidadãos e as empresas abrindo o mercado americano às empresas europeias, reduzir as formalidades administrativas ligadas às exportações, fixar novas regras destinadas a facilitar as exportações, as importações e os investimentos, do outro lado do atlântico e torna-los mais equitativos”
Com aprovação dos acordos TTIP e CETA, refere a ‘Aliança’, “os impactos serão enormes sobre a nossa democracia, as nossas leis, a proteção do ambiente e do consumidor, e até sobre o fornecimento dos serviços públicos, como os nossos sistemas de saúde, de educação e cultura”.
