Em declarações à imprensa, em Genebra, Liz Throssell porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, referiu hoje que o Alto Comissariado “estava profundamente chocado com as execuções no Egito.”
Ao todo foram 20 as pessoas executadas na semana passada, e referiu ainda que “em 2 de janeiro, cinco homens que foram condenados à morte por um tribunal militar egípcio foram enforcados em Alexandria. Quatro deles foram condenados em relação a uma explosão perto de um estádio na cidade de Kafr al-Sheikh em 15 de abril de 2015 que matou três recrutas militares e feriu outros dois.”
“Entendemos que os arguidos foram julgados por juízes militares com base em legislação que remete casos de destruição de propriedade pública para tribunais militares e tendo em vista as vítimas da Academia Militar Egípcia”, referiu Liz Throssell.
A porta-voz do Alto Comissariado indicou que “em 26 de dezembro, 15 homens condenados por acusações de terrorismo foram executados. Foram declarados culpados por um tribunal militar por terem morto vários soldados no Sinai em 2013.”
Para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCRH, do inglês) “os civis só devem ser julgados em tribunais militares ou especiais em casos excecionais. Além disso, é importante que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir que tais julgamentos ocorram em condições reais de garantia definidas no artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos a que o Egito, como Estado, faz parte.”
Liz Throssell esclareceu que as condições “incluem ter uma audiência justa e pública por um tribunal competente, independente e imparcial e que todos os acusados de uma infração penal têm o direito de ser presumidos inocentes até serem provados culpados.”
Em face às ocorrências no Egito, a porta-voz do OHCRH referiu: “Estamos profundamente preocupados com todos estes casos, dado que as garantias de um julgamento justo parecem não ter sido seguidas, pois os tribunais militares, normalmente, negam os direitos aos arguidos concedidos pelos tribunais civis.”
“Em casos de pena de morte, os processos e os julgamentos devem atender aos mais altos padrões de equidade”, mas há relatos que indicam “que os prisioneiros que foram executados podem ter sido submetidos inicialmente ao desaparecimento forçado e a tortura antes de serem julgados.”
O OHCRH considera que “apesar dos desafios de segurança que o Egito enfrenta – em particular no Sinai – as execuções não devem ser utilizadas como meio de combater o terrorismo.”
Em face da atual situação a porta-voz do OHCRH referiu: “Solicitamos às autoridades egípcias que reconsiderem o uso de pena de morte de acordo com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e que tomem todas as medidas necessárias para garantir que as violações aos processo e aos julgamentos justos não sejam repetidas.”
