Os setores agrícola e florestal, no entendimento do Governo, consolidaram “a tendência de crescimento” dos “últimos anos”, tendo-se verificado “aumentos de produção em setores como o das frutas e legumes, do vinho e do azeite.”
O Ministério da Agricultura enumerou um conjunto de ações que considerou relevantes em 2017.
1. Reforma da Floresta, com 11 novos diplomas em execução
■ Foi construída a Reforma da Floresta, envolvendo os diversos agentes, que incluiu: gestão florestal; ordenamento florestal; cadastro da propriedade rústica; reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios e sapadores florestais; fogo controlado; regime jurídico das ações de arborização e rearborização; e centrais de biomassa.
2. Programa de Sapadores Florestais, com novas equipas e equipamentos
■ Decidida a contratação de 100 novos efetivos e o equipamento de 64 equipas com novas viaturas e outros equipamentos. E definido reforçar o Programa com a criação de 200 novas equipas até 2019, o que levará à contratação de mais mil efetivos dedicados à defesa e proteção da floresta.
3. Programa Nacional de Regadios, com mais 93.000 hectares
■ O Programa Nacional de Regadios vai permitir disponibilizar mais 93 mil hectares de área de regadio até 2022. O Programa representa um investimento de 534 milhões de euros, em que 267 milhões de euros de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e 267 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural.
4. Alqueva, com redução do preço da água em 30%
■ É ampliado o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva em mais 50 mil hectares, com o preço da água aos agricultores a descer em 30%, para tornar a agricultura da região mais competitiva.
5. Programa de desenvolvimento rural 2020, com mais 155 milhões de euros
■ É reforçada a componente nacional em mais 155 milhões de euros. Em 2017, a execução do Programa entrou em ‘velocidade de cruzeiro’, colocando Portugal em terceiro lugar no ranking dos Estados-Membros da União Europeia com melhores taxas de execução, apenas ultrapassado pela Irlanda e Finlândia.
6. Agricultura Biológica, com estratégia nacional e plano de ação
■ A agricultura biológica foi reconhecida através da aprovação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e do respetivo Plano de Ação.
7. Exportações, com mais 26 novos mercados para 57 produtos
■ As exportações do setor fizeram uma trajetória de crescimento, atingindo os 12% nos primeiros dez meses do ano. O crescimento resultou de novos mercados para a produção nacional, como o caso da China para a carne de porco. Foram abertos 26 mercados para 50 produtos de origem animal e 7 produtos de origem vegetal.
8. Estatuto da pequena agricultura familiar, com discriminação positiva
■ Colocado em discussão pública o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, um segmento, que representa 93% do universo das explorações agrícolas em Portugal. Com o Governo a aumentar em 20% os pagamentos do I Pilar da PAC, em 50 euros/hectare o valor do subsídio para os primeiros 5 hectares de cada exploração e a aumentar as ajudas ao investimento de 20 mil para 40 mil euros.
