O Ministério das Finanças (MF) indicou que na reunião de hoje de negociação geral no quadro da preparação da Lei do Orçamento do Estado para 2018 com os sindicatos da Função Pública apresentou um documento de trabalho, para discussão, que contém as disposições gerais para os trabalhadores em funções públicas.
O MF referiu, em comunicado que o “período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de caráter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos”, mas “estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível.”
Carreiras, trabalho suplementar e extraordinário e subsídio de refeição
No documento que o Governo apresentou aos sindicatos são assumidas um conjunto de medidas que, no entender do MF, garantem que “os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano”, para além do “desagravamento fiscal que irá beneficiar todos os trabalhadores portugueses em 2018”, no entanto o MF não indica em concreto de aumento se trata.
O MF indicou que discutiu com os sindicatos da função pública propostas sobre “o descongelamento de carreiras, a redução de restrições remuneratórias ao trabalho suplementar e extraordinário e a eliminação de tributação sobre o subsídio de refeição.”
Sobre o subsídio de refeição, este não irá ter aumento, no entanto, deverá deixar de ser considerado para efeitos de pagamento de IRS, e os descontos para a ADSE poderão baixar.
Descongelamento e progressões nas carreiras
O governo assume o descongelamento das carreiras, com uma implementação gradual, já em 2018, que no entender do MF “beneficiará os trabalhadores em funções públicas”, assim, “todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas” e “as promoções são desbloqueadas para todas as carreiras, nos termos das regras que lhes sejam aplicáveis.”
Em concreto o MF refere que “os trabalhadores que, nos termos das regras próprias das suas carreiras, reúnam as condições necessárias terão direito a progressões”, mas “os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada.”
Melhor administração pública, melhores serviços públicos
O MF indicou que existe da parte do Governo disponibilidade negocial “para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável” e “a previsão de novas medidas de gestão das pessoas para o setor público que valorizem os trabalhadores e incentivem o desenvolvimento de ambientes de trabalho qualificantes, inovadores e motivadores”. Medidas que, no entanto, o MF não descreve.
Reivindicações dos sindicatos não referidas pelo MF
De acordo com a Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, não houve resposta do MF às reivindicações sobre aumento dos salários, descongelamento imediato das progressões na carreira, reposição do pagamento das horas extraordinárias e sobre as 35 horas de trabalhos para toda a Função Pública.
