Depois de um alargado período de negociações de Portugal com as entidades da União Europeia e com vários Estados-Membros, o governo apresentou a candidatura de Portugal ao programa Europeu Space Surveillance and Tracking (SST).
Portugal pretende fazer parte do grupo de países europeus com capacidades e competências na área da monitorização, deteção e previsão das trajetórias de objetos em órbita da Terra.
A candidatura nacional é liderada pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN), em estreita coordenação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Presidência do Conselho de Ministros e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, como foi definido em Resolução do Conselho de Ministros nº. 116/2017, publicada a 24 de agosto.
O MDN esclareceu que o SST tem como objetivos específicos, a previsão de impacto entre objetos em órbita, a redução do risco de colisão durante o acesso ao espaço, o cálculo do local de impacto e da pegada destruidora à superfície da Terra, em caso de reentrada de objetos na atmosfera e a vigilância da atividade dos satélites não europeus que ponham em perigo a segurança e defesa da Europa.
O programa tem ainda como objetivo “interligar em rede os recursos europeus dispersos pelos Estados-Membros, criando uma rede cooperativa europeia capaz de mapear, seguir e estimar trajetórias de objetos espaciais, sejam satélites ativos ou lixo espacial.”
O SST vai dotar a União Europa “de capacidades próprias de monitorização, caracterização e seguimento dos objetos na proximidade da Terra, que podem constituir um perigo real, quer para as infraestruturas em órbita, como os satélites, quer para a segurança dos cidadãos na superfície da Terra.
Os EUA, Japão e a Rússia possuem sistemas operacionais ou semelhantes ao SST que a União Europeia tem em desenvolvimento. O SST deverá tornar-se num dos quatro grandes programas da área do Espaço suportado pela União Europeia e executado pela Comissão Europeia, através da ESA, como os programas Galileo, de navegação por satélite, Copernicus, de observação da Terra, e GovSATCOM, para comunicações governamentais por Satélite.
A participação portuguesa no SST irá permitir capacitar o país “em áreas sensíveis e tecnologicamente diferenciadas, bem como criar, sustentar e fixar competências e ainda contribuir para uma maior segurança nacional e internacional no e do espaço, enquanto único ambiente capaz de assegurar uma vigilância compreensiva das atividades humanas em terra e no mar.”
A eventual aprovação da adesão de Portugal ao SST irá contribuir para “o desenvolvimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, aproveitando e maximizando a vantagem geoestratégica dos dois locais”, e tendo em conta “que Portugal assumiu o compromisso de edificar uma capacidade própria que contribua para o esforço europeu nas regiões autónomas, obtendo também o devido retorno desse investimento.”
