O Parlamento Europeu (PE) aprovou por uma larga maioria de 546 votos, contra 28 votos e 77 abstenções, uma resolução que instiga a Comissão Europeia (CE) a opor-se à concessão unilateral do estatuto de economia de mercado à China. O PE pede à CE para que coordene a decisão do PE com “os principais parceiros comerciais da UE, nomeadamente no contexto das próximas Cimeiras do G7 e do G20”.
A China considera que, à luz do Protocolo de Adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) de 2001, o reconhecimento do país como economia de mercado deve ser automático após 11 de dezembro de 2016.
“Enquanto a China não cumprir os cinco critérios impostos pela UE para poder ser considerada uma economia de mercado, a UE deve utilizar uma metodologia excecional, no âmbito dos inquéritos antidumping e antissubvenções relativos às importações chinesas, para determinar a comparabilidade dos preços”, pode ler-se na resolução aprovada pelo PE.
De referir que os eurodeputados tiveram em conta que das 73 medidas antidumping atualmente em vigor na UE, 56 dizem respeito às importações provenientes da China.
O PE faz notar que “o excesso de capacidade da China já está a ter importantes consequências sociais, económicas e ambientais na UE”, e acrescenta ainda que, “em termos de emprego na UE, os efeitos sociais da concessão do estatuto de economia de mercado à China poderão ser substanciais”.
Os eurodeputados referem que a Comissão deve ter em conta as preocupações manifestadas pela indústria, pelos sindicatos e por diversas entidades e organizações da UE, “relativamente às consequências para o emprego, o ambiente, as normas e o crescimento económico sustentável em todos os setores afetados, na indústria transformadora e na indústria da UE no seu conjunto, e assegurar que os empregos na UE sejam salvaguardados”.
Atualmente a China é o segundo maior parceiro comercial da UE e por outro lado a UE é o maior parceiro comercial da China. “As trocas comerciais entre os dois blocos económicos ultrapassam largamente mil milhões de euros por dia”.
A UE tem procedido a investigações no quadro da luta contra o dumping abrangendo todos os países exportadores, e os dados indicam que a China é responsável por cerca de 80% dos casos de infração, com a China a discordar da UE sobre os processos antidumping relativos a vários produtos.
Para o PE há “necessidade iminente” de uma reforma geral dos instrumentos de defesa comercial da UE, a fim de garantir à indústria europeia “igualdade de condições de concorrência com a China e com outros parceiros comerciais”, em plena conformidade com as regras da OMC. Os eurodeputados pedem ao Conselho de Ministros da UE que chegue rapidamente a acordo com o Parlamento sobre a modernização dos instrumentos de defesa comercial da União, refere o PE.
