Comissão Europeia notifica Portugal por infração ao Regulamento Serviços Digitais
Comissão Europeia abre procedimento de infração contra Portugal, sobre falta de atribuição de competência ao Coordenador dos serviços digitais, ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais. Portugal dispõe de dois meses para cumprir a falha.
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Nova legislação europeia obriga que o fabricante de um equipamento garanta o “direito à reparação”. O fabricante deve garantir peças sobresselentes, ferramentas e informações relativas à reparação. São criados incentivos à reparação.
Parlamento Europeu aprova regras orçamentais menos rígidas para défices excessivos
Novas regras orçamentais estabelecem redução mínima do défice e da dívida. Os investimentos dos planos nacionais são protegidos. Primeiros planos nacionais que definem despesas, reformas e investimentos devem ser apresentados até setembro de 2024.
Eurodeputados aprovam Lei de Infraestrutura Gigabit que reduz custos para o consumidor
Lei de Infraestrutura Gigabit aprovada no Parlamento Europeu simplifica concessão de licenças de infraestruturas, reduz custos na implantação de redes ultrarrápidas, e minimiza disparidades entre os Estados-Membros e as zonas urbanas versus rurais.
Acordo de parceria estratégica entre União Europeia e Japão
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Beja dá a conhecer o património arqueológico do concelho em conferência pelo investigador Nelson Almeida, no Dia dos Monumentos e Sítios, 18 de abril.
Insolvências aumentam mais de 19% no primeiro trimestre de 2024
Número de empresas insolventes em Portugal cresceu 19,5% no primeiro trimestre de 2024 face ao mesmo período de 2023. Os dados são da análise...
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União Europeia suspende participação de investigadores russos nos Programas Horizonte Europa e Horizonte 2020. Comissária Europeia Margrethe Vestager afirmou: “Está na hora de encerrar a nossa cooperação em investigação com a Rússia.
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